Debates Parlamentares - Diário 093, p. 186 (2015-03-13)

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186 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de alteração da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, das alíneas l) e m) subjacentes à qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para estas alíneas. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de uma alínea n) subjacente à qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X Abstenção Contra X X  Votação da proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, do restante texto da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado á Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação do remanescente da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra

186 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de alteração da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, das alíneas l) e m) subjacentes à qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para estas alíneas. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de uma alínea n) subjacente à qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X Abstenção Contra X X  Votação da proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, do restante texto da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado á Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação do remanescente da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência” para elaborar projetos de “Espaços exteriores”, conforme consta do Quadro 2 do Anexo III aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra

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