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291 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas Redes de comunicações  Técnicos qualificados nos termos do regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e edifícios (ITED) Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível  Técnicos qualificados nos termos do Estatuto dos responsáveis técnicos pelo projeto e exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis Projetos acústicos  Técnicos qualificados nos termos do regulamento dos requisitos acústicos de edifícios Projetos de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos e de sistemas geotérmicos superficiais;  Técnicos qualificados nos termos do regime especial aplicável Projetos de segurança contra incêndios em edifícios  Técnicos qualificados nos termos do regime aplicável à segurança contra incêndios em edifícios Projetos de arquitetura paisagista  Arquitetos paisagistas

Assembleia da República, 14 de novembro de 2014.
O Deputado do PCP, Bruno Dias.

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS-PP e PS

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

Artigo 1.º Objeto

A presente lei procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.

Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

«Artigo 1.º [»]

1. [»]: f) [»]; Consultar Diário Original