302 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

Tipos de projeto a elaborar Qualificações mínimas em edifícios; d) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios; e) Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais; f) Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples; g) Sistemas de abastecimento de água, excluindo o tratamento, de aglomerados até 10 000 habitantes; h) Sistemas de resíduos sólidos, excluindo o tratamento, de aglomerados até 10 000 habitantes; i) Estações de tratamento de resíduos sólidos, sem exigências especiais e por processos de aterro controlado, servindo até 10 000 habitantes; j) Estruturas especiais, nomeadamente torres, mastros, chaminés, postes, coberturas, silos e antenas; k) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia; l) Demolições correntes.
c), g), h) e i);  (NOVO) Agrónomos para os projetos referidos nas alíneas e) e k);  (NOVO) Florestais para os projetos referidos nas alíneas e) e k);  (NOVO) Química para os projetos referidos nas alíneas h) e i);  (NOVO) Biológica para os projetos referidos nas alíneas h) e i).

Engenheiros técnicos com as seguintes especialidades:  Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c) e e) a l);  Energia e sistemas de potência para os projetos referidos na alínea d);  Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c), g), h) e i);  (NOVO) Agrários para os projetos referidos nas alíneas e) e k);  (NOVO) Química para os projetos referidos nas alíneas h) e i);  (NOVO) Biológica para os projetos referidos nas alíneas h) e i).
Os seguintes projetos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho: a) Estruturas pré-fabricadas, exceto pavimentos com elementos pré-fabricados; b) Escavações entivadas com mais de 3 m de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes; c) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios; d) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios; e) Instalações de elevação; f) Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem; g) Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla; h) Sistemas de abastecimento de água, excluindo o tratamento, de aglomerados com mais de 10 000 habitantes; i) Estações de tratamento de água sem exigências especiais quanto aos processos de tratamento e automatismo, tais como ozonização ou adsorção por carvão ativado, servindo até 50 000 habitantes; j) Sistemas de águas residuais de funcionamento gravítico, excluindo tratamento, para mais de 10 000 habitantes; k) Sistemas elevatórios de águas residuais; l) Estações de tratamento de águas residuais por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário, servindo até 50 000 habitantes; m) Sifões invertidos para águas residuais; n) Sistemas de resíduos sólidos, excluindo tratamento, para mais de 10 000 habitantes; o) Estações de tratamento de resíduos sólidos sem exigências especiais, servindo entre 10 000 e 50 000 habitantes, ou, com exigências especiais, para população inferior; p) Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta no estuário; q) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia.
Engenheiros com as seguintes especialidades:  Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c), f) a o) e q);  Eletrotécnica para os projetos referidos nas alíneas d) e p);  Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c) e h) a o) e k);  Mecânico para os projetos referidos na alínea e).

Engenheiros técnicos com 5 anos de experiência com as seguintes especialidades:  Civil para os projetos referidos nas alíneas a) a c), f) a o) e q);  Energia e sistemas de potência para os projetos referidos nas alíneas d) e p);  Ambiente para os projetos referidos nas alíneas c) e h) a o) e k);  Mecânico para os projetos referidos na alínea e).
Os seguintes projetos da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho: a) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios; b) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios; c) Sistemas de segurança integrada; d) Sistemas de gestão técnica centralizada; e) Autoestradas; f) Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo; g) Estações de tratamento de água para mais de 50 000 Engenheiros especialistas, seniores, conselheiros ou com pelo menos 10 anos de experiência, com as seguintes especialidades:  Civil para os projetos referidos nas alíneas a), e), g) a m), o) e p);  Eletrotécnica para os projetos referidos nas alíneas b) a d), f), k) e n);  Ambiente para os projetos referidos nas alíneas g) a m);  (NOVO) Agrónomos para os projetos