303 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

Tipos de projeto a elaborar Qualificações mínimas habitantes, ou, quando envolverem exigências especiais quanto aos processos de tratamento e automatismo, tais como ozonização ou adsorção por carvão ativado, para população inferior; h) Estações de tratamento de águas residuais para mais de 50 000 habitantes, ou, quando a linha de tratamento integre processos não convencionais, para população inferior; i) Sistemas de reutilização de águas residuais; j) Estações de tratamento de resíduos sólidos para mais de 50 000 habitantes, ou, quando envolverem exigências especiais, para população inferior; k) Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos; l) Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados; m) Estações de tratamento de resíduos perigosos; n) Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo; o) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia; p) Demolições com exigências especiais.
referidos na alínea o);  (NOVO) Florestais para os projetos referidos na alínea o);  (NOVO) Segurança para os projetos referidos na alínea c).
Engenheiros técnicos especialistas, seniores ou com pelo menos 13 anos de experiência, com as seguintes especialidades:  Civil para os projetos referidos nas alíneas a), e), g) a m), o) e p);  Energia e sistemas de Potência para os projetos referidos nas alíneas b) a d), f), k) e n);  Eletrónica e telecomunicações para os projetos referidos nas alíneas c), d), f) e n);  Ambiente para os projetos referidos nas alíneas g) a m);  (NOVO) Agrários para os projetos referidos na alínea o).
 (NOVO) Segurança para os projetos referidos na alínea c);  (NOVO) Proteção Civil para os projetos referidos na alínea c).

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

ANEXO III Qualificações para elaboração de projetos de especialidades de engenharia (a que se refere o n.º 4 do artigo 10.º) Quadro 2 Qualificações relativas à elaboração de projetos de engenharia específicos, e outros abrangidos por legislação especial, por tipos de projetos Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas Projetos de fundações e estruturas de edifícios [»] Projetos de obras de escavação e contenção [»] Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros mecânicos  Engenheiros técnicos mecânicos  (NOVO) Engenheiro florestal (apenas construção de viveiros florestais e construção de viveiros piscícolas)  (NOVO) Engenheiro agrónomo (apenas construção de viveiros florestais e construção de viveiros piscícolas)  (NOVO) Engenheiro técnico agrário (apenas construção de viveiros florestais e construção de viveiros piscícolas) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos [»] Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação [»] Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)  (NOVO) Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9