79 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015

Alimentar. Ao ajudar a garantir a Segurança Alimentar e ao combater a pobreza, a Agricultura Familiar e as pequenas explorações contribuem muito para a concretização de objetivos definidos a nível internacional como aqueles para o Milénio”. Este ano decorreu quando a agricultura familiar e a pequena e média agricultura atravessam momentos complicados, Sem preços justos pagos à produção, com a relação estreita que têm com a rentabilidade da atividade agrícola — note-se que os agricultores arrecadam apenas 10% da cadeia de valor proporcionada pelo seu trabalho enquanto o comércio, e particularmente as grandes cadeias de distribuição que o dominam, fica com mais de 75% desse valor (de acordo com dados do GPP) — e sem garantia de escoamento, a pequena e média agricultura acumulam dificuldades.
Por outro lado acumulam-se as consequências do processo de integração europeia. A entrada na então CEE e a Política Agrícola Comum (PAC) tiveram em Portugal um efeito de desmantelamento dos setores produtivos, nos quais se inclui a agricultura. A PAC foi responsável pelos apoios para não produzir, pelas campanhas de arranque de vinha, pelo resgate das quotas leiteiras, pela proibição do cultivo de tabaco e de beterraba sacarina, pela normalização das frutas e dos legumes. Com estas medidas o país perdeu 400 mil explorações. Estamos pois perante a contradição do processo evolutivo dos últimos anos, com o avanço tecnológico da atividade agrícola a estar associado a uma regressão social e cultural, com o país a assistir à desumanização de vastas áreas do território, e a aumentar a sua importação de bens alimentares essenciais, por um lado e de mão-deobra de baixo custo, por outro. As estatísticas agrícolas não conseguem esconder o evoluir da situação de destruição após a entrada para a União Europeia e depois de desenvolvimento de um modelo capitalismo desta atividade económica em que a procura de cada vez mais lucros e de forma mais rápida, se sobrepõe a todas as outras funções que a agricultura deve desempenhar, incluindo as que são definidas pela própria União Europeia, que assume como objetivos da agricultura “não só a produção de alimentos, mas também a proteção do ambiente, a melhoria do bem-estar dos animais e a viabilidade das comunidades rurais.” As estatísticas agrícolas são claras quanto à diminuição do número de explorações, da superfície agrícola útil (SAU), paralelamente ao aumento da dimensão das explorações. É verdade que este aumento pode ter leitura variável ao longo do território nacional, tendo expressões diferentes em áreas de minifúndio ou em áreas de latifúndio, mas aponta claramente para um aumento da concentração da propriedade.
Apesar destas alterações as explorações agrícolas de base familiar ainda continuam a ser a larga maioria das explorações em Portugal. O Censo Agrícola de 2009, confirma que 90% das explorações agro rurais são de base familiar, o que corresponde a 750 mil pessoas. Estas explorações utilizam uma área de SAU superior a 55% da área nacional e produzem mais de 50% da produção nacional. Apesar da falta de apoios e dos ataques à agricultura familiar esta continua a ter grande importância, social, económica e ambiental para o país.
A recente reforma da PAC, não altera este quadro, antes o acentua. Como em anteriores iniciativas legislativas afirmámos, é uma Reforma má para Portugal e para a Agricultura Familiar Portuguesa, para a pequena e média agricultura.
A CNA — Confederação Nacional da Agricultura, legítima representante da agricultura familiar tem mantido as suas reclamações e propostas no sentido da adoção de políticas de verdadeiro apoio à agricultura familiar.
Ligada ao ato fundador da CNA, em 1978, está a primeira “Carta da Lavoura portuguesa”. O cumprimento das reivindicações, propostas e reclamações expressas nessa Carta teria certamente sido um importante contributo para a proteção e valorização da agricultura familiar. Tal como na altura, continua a ser necessário que se atinjam objetivos gerais em matéria de agricultura familiar e que são:

 Defender a Agricultura Familiar e o mundo rural português;  Promover o aumento dos rendimentos da Agricultura Familiar;  Aumentar a produção nacional em bens agroalimentares para assegurar a Soberania Alimentar de Portugal;  Proporcionar à população de Portugal uma alimentação saudável e acessível;  Promover o rejuvenescimento do tecido produtivo na agricultura portuguesa e revitalizar o mundo rural.

“A Agricultura Familiar, predominante nas pequenas e médias explorações agrícolas, trabalha a terra e produz com base na gestão e na mão-de-obra do agregado familiar, por vezes complementada com o rendimento de