97 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015

Já anteriormente, e em diferentes tomadas de posição públicas, o PCP exigiu ao Governo construção do IC35 e, por diversas vezes, apresentou, em sede de Orçamento do Estado, propostas concretas de inscrição de verbas para a construção do IC35.
Assumimos o compromisso de continuar a lutar pela construção do IC35 porque se trata de um investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social destes concelhos.
O PCP lutou e irá continuar a lutar pela construção desta importante infraestrutura. Esta continua a ser uma justa reivindicação das populações, descontentes com os atrasos na construção desta via fundamental, que o PCP acompanha e traduz neste Projeto de Resolução, no qual se exige que seja cumprido o que foi prometido e que, sem mais demoras, inicie o processo de construção do IC35.

Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que concretize, com carácter de urgência, a construção integral do IC35.

Assembleia da República, 20 de março de 2015.

Os Deputados do PCP, Diana Ferreira — Jorge Machado — Bruno Dias — Rita Rato — João Ramos — Paulo Sá — Miguel Tiago — David Costa — António Filipe — Paula Santos — João Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1370/XII (4.ª) CONCLUSÃO DA VARIANTE À EN222

Aquando do encerramento das Minas do Pejão — Castelo de Paiva, em 1994, foi feita a promessa, entre muitas outras, de uma melhor ligação deste concelho à A1, em Santa Maria da Feira.
No entanto, com a construção da A32, e não obstante a concretização de alguns troços no município de Santa Maria da Feira, a verdade é que continua a faltar a conclusão da Variante à Estrada n.º 222, entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira), obra parada há vários anos e que urge concretizar para melhorar as acessibilidades dentro e para fora do concelho, bem como para responder às necessidades de mobilidade destas populações.
Esta Variante assume uma grande importância para concelhos dos distritos de Aveiro e Porto, nomeadamente Castelo de Paiva, Santa Maria da Feira e Gondomar, uma vez que a conclusão desta via permite estabelecer uma rápida ligação à A32 em Canedo, numa extensão de menos de dez quilómetros, sendo também uma via fundamental para o município de Castelo de Paiva, tanto no que se refere à mobilidade da população, como para a dinamização da economia local.
Importa referir que a construção da Variante à EN222 tem sido constantemente adiada por sucessivos Governos do PS e PSD/CDS — já em 2006, aquando do Governo PS, foi feita a promessa de conclusão da construção deste troço, sendo que a execução da Variante à EN222 foi interrompida nos limites de fronteira do concelho de Castelo de Paiva — na freguesia de Pedorido, junto à Zona de Acolhimento Industrial da Póvoa.
Importa ainda referir que a conclusão do troço em falta desta Variante é também fundamental para uma melhor ligação do concelho de Castelo de Paiva a Gondomar e ao Porto, bem como a um conjunto de outros eixos rodoviários para Norte e Sul do País, nomeadamente através das ligações à A32, A41 e A43.
O troço que está em questão diz respeito a uma curta distância (menos de dez quilómetros), cuja execução teria um significativo impacto na mobilidade das populações dos concelhos, bem como no seu desenvolvimento económico, nomeadamente de Castelo de Paiva, e cujos constantes adiamentos têm trazido grandes prejuízos.
As populações, bem como os órgãos autárquicos dos concelhos abrangidos por esta construção, manifestaram já o seu descontentamento pelos sucessivos adiamentos desta obra, assim como pelo seu futuro incerto.