99 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015

Relativamente ao serviço de urgência, há muito tempo que estão prometidas obras no serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, sendo as promessas feitas por sucessivos Governos e pelo atual. Em janeiro de 2012, em resposta a uma pergunta enviada pelo Grupo Parlamentar do PCP o Ministro comunicou que “a intervenção […] está neste momento em fase de projeto, não estando ainda esclarecido o financiamento da intervenção.” Posteriormente, em visita efetuado por uma delegação do PCP ao Centro Hospitalar do Alto Ave, o Presidente do Conselho de Administração comunicou que existia projeto para a intervenção e que o mesmo seria financiado por verbas “sobrantes” do Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013.
Sucede que já passaram dois anos desde este anúncio e nada se alterou no serviço de urgência, bem pelo contrário, parece ter havido um agravamento, como o comprovam as recentes afirmações do Presidente da Secção Norte da Ordem dos Médicos por ocasião da visita aquela unidade de saúde. O responsável pela Ordem dos Médicos no Norte referiu que as "condições físicas não são as ideais, estão bastante degradadas e este hospital está a precisar, com urgência, de ter uma estrutura física mais adaptada à dimensão da população que serve. Em termos de médicos do corpo básico de urgência, as chamadas triagens iniciais, há alguma deficiência, nem sempre tem os médicos que seriam necessários". Sobre o internamento foi dito que há uma “situação de grande indignidade” fazendo referência ao facto de haver muitos doentes internados em macas nos corredores.
Foi ainda mencionado que “[s]ó existe radiologista durante o período da manhã, na maior parte do tempo não existe radiologista, não existe a disponibilidade de um meio de diagnóstico essencial". A Situação do Centro Hospitalar do Alto Ave e, mormente, do Hospital Nossa Senhora da Oliveira é bem o espelho da política que o atual Governo tem praticado no campo do Serviço Nacional de Saúde: desinvestimento, redução no número de camas, não contratação de profissionais em falta a que se soma a desvalorização social e profissional dos trabalhadores da saúde.

II No programa do atual Governo está plasmado o objetivo de proceder à reorganização hospitalar Nesse documento é referido que “Reorganizar a rede hospitalar através de uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação que permita maior equidade territorial e uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, incluindo concentração de serviços, potenciada pela maior exigência na qualificação da gestão e na responsabilização das equipas, em todos os domínios, pelo desempenho alcançado”. Nesta afirmação está vertida a conceção que o Governo PSD/CDS-PP têm da reorganização hospitalar, ou seja, redução de despesa pública e da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Redução que tem tradução na diminuição de serviços e valências hospitalares e de profissionais de saúde e não visa, contrariamente ao que os membros do Governo apregoam, melhorar a eficiência do SNS. Esta medida, tal como foi desenhada pelo executivo, insere-se numa estratégia economicista e ideológica.
Economicista porque pretende reduzir a despesa pública em saúde a todo o custo independentemente das consequências na prestação de cuidados de saúde aos utentes e na saúde dos portugueses. Ideológica porque o objetivo é reduzir os serviços públicos e promover a privatização da saúde, tornando-a num negócio altamente lucrativo para os grandes grupos económicos. Na senda da dita reforma hospitalar em Abril de 2014 foi publicada a Portaria nº 82/2014,de 10 de abril que procede à classificação dos hospitais em quatro grupos. Na prática o que esta Portaria impõe é a desclassificação e desqualificação da esmagadora maioria dos hospitais, através da redução de serviços, de valências e especialidades e de profissionais de saúde, conduzindo ao despedimento de milhares de trabalhadores. Com a publicação da Portaria n.º 82/2014, de 10 abril, o Governo deu mais um passo na estratégia política de destruição do Serviço Nacional de Saúde e de privatização da saúde. Reduz-se a capacidade de resposta na rede pública, para se abrir no privado e assegurar “clientes” para os grandes hospitais privados e chorudos lucros aos grupos económicos à custa da saúde das pessoas. A ser concretizada, a aplicação da Portaria nº82/2014, de 10 de abril, significaria a destruição de uma parte importante dos serviços do Hospital Senhora da Oliveira incluindo a Neonatologia e a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais, Ginecologia e Obstetrícia, com o encerramento do Bloco de Partos, Imunoalergologia, Dermatologia, Urologia, Cirurgia Vascular ou Anatomia Patológica.
Significaria ainda que a manutenção de outros serviços do Hospital estaria sujeita a decisão governamental posterior, estando, por isso, também em risco, como é o caso da Cardiologia e Unidade de Cuidados Intensivos Cardíacos, Gastroentrologia, Oncologia, Pneumologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Hemodiálise.