Debates Parlamentares - Diário 101, p. 8 (2015-03-26)

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8 | II Série A - Número: 101 | 26 de Março de 2015

Em que:

𝑃 𝑡 𝑇𝑜𝑃 𝑐 – É a potência de cada contrato de longo prazo c em regime de take-or-pay no ano t;

𝛼 𝑡 – É o parâmetro que determina a proporção das vendas nas vendas totais na Ibéria, a ser definido através da portaria do membro do Governo responsável pela área da energia prevista no n.º 5 do artigo 3.º; 𝑃𝑚 é𝑑 𝑃𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑎𝑙𝑇𝑜𝑃 – É o preço médio de venda do gás natural de todos os contratos de longo prazo em regime de take-or-pay, nas entregas em Portugal, seja em mercado regulado seja em mercado livre, verificado desde 1 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2013, dado pela média simples dos preços médios verificados em cada ano nas entregas em Portugal, sendo que, no apuramento da média simples, o valor do segundo semestre de 2008 se considera como um ano inteiro; 𝑃𝑚 é𝑑 𝐼𝑛𝑡𝑒𝑟𝑛𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑖𝑠 – É o preço médio de venda do gás natural liquefeito verificado no Japão desde 1 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2013, dado pela média simples dos preços médios verificados em cada ano no Japão, sendo que, no apuramento da média simples, o valor do segundo semestre de 2008 se considera como um ano inteiro; t - É o ano de 2015.

4 - Para efeitos do número anterior, a potência de cada contrato de longo prazo em regime de take-or-pay celebrado em data anterior à entrada em vigor da Diretiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento e do Conselho, de 26 de junho, no ano t é calculada de acordo com a seguinte expressão:

𝑃 𝑡 𝑇𝑜𝑃 𝑐 = max( 𝑃 𝑡 𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 1𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 2𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 3𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 4𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 5𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 6𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 7𝑇𝑜𝑃 𝑐 ) 5 - A potência de cada contrato de longo prazo em regime de take-or-pay celebrado em data anterior à entrada em vigor da Diretiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento e do Conselho, de 26 de junho, é calculada tendo por base as quantidades anuais contratadas de cada contrato de longo prazo em regime de take-or-pay no ano t de acordo com a seguinte expressão:

𝑃 𝑡 𝑇𝑜𝑃 𝑐 = 𝑄𝐴𝐶 𝑡𝑐 Em que:

𝑄𝐴𝐶 𝑡𝑐 – São as quantidades anuais contratadas de cada contrato de longo prazo em regime de take-orpay celebrado em data anterior à entrada em vigor da Diretiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento e do Conselho, de 26 de junho, no ano t.”

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8 | II Série A - Número: 101 | 26 de Março de 2015Em que:𝑃 𝑡 𝑇𝑜𝑃 𝑐 – É a potência de cada contrato de longo prazo c em regime de take-or-pay no ano t;𝛼 𝑡 – É o parâmetro que determina a proporção das vendas nas vendas totais na Ibéria, a ser definido através da portaria do membro do Governo responsável pela área da energia prevista no n.º 5 do artigo 3.º; 𝑃𝑚 é𝑑 𝑃𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑎𝑙𝑇𝑜𝑃 – É o preço médio de venda do gás natural de todos os contratos de longo prazo em regime de take-or-pay, nas entregas em Portugal, seja em mercado regulado seja em mercado livre, verificado desde 1 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2013, dado pela média simples dos preços médios verificados em cada ano nas entregas em Portugal, sendo que, no apuramento da média simples, o valor do segundo semestre de 2008 se considera como um ano inteiro; 𝑃𝑚 é𝑑 𝐼𝑛𝑡𝑒𝑟𝑛𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑖𝑠 – É o preço médio de venda do gás natural liquefeito verificado no Japão desde 1 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2013, dado pela média simples dos preços médios verificados em cada ano no Japão, sendo que, no apuramento da média simples, o valor do segundo semestre de 2008 se considera como um ano inteiro; t - É o ano de 2015.4 - Para efeitos do número anterior, a potência de cada contrato de longo prazo em regime de take-or-pay celebrado em data anterior à entrada em vigor da Diretiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento e do Conselho, de 26 de junho, no ano t é calculada de acordo com a seguinte expressão:𝑃 𝑡 𝑇𝑜𝑃 𝑐 = max( 𝑃 𝑡 𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 1𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 2𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 3𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 4𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 5𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 6𝑇𝑜𝑃 𝑐 ; 𝑃 𝑡 − 7𝑇𝑜𝑃 𝑐 ) 5 - A potência de cada contrato de longo prazo em regime de take-or-pay celebrado em data anterior à entrada em vigor da Diretiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento e do Conselho, de 26 de junho, é calculada tendo por base as quantidades anuais contratadas de cada contrato de longo prazo em regime de take-or-pay no ano t de acordo com a seguinte expressão:𝑃 𝑡 𝑇𝑜𝑃 𝑐 = 𝑄𝐴𝐶 𝑡𝑐 Em que:𝑄𝐴𝐶 𝑡𝑐 – São as quantidades anuais contratadas de cada contrato de longo prazo em regime de take-orpay celebrado em data anterior à entrada em vigor da Diretiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento e do Conselho, de 26 de junho, no ano t.”______

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