10 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
FÁTIMA DUARTE 1 16 de Dezembro de 2014

Foi solicitada à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a 10 de Dezembro de 2014, a comparência em audição, a decorrer no dia 16 do mesmo mês, no âmbito da Resolução da AR n.º 87/ 2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.

Tendo sido pedidos esclarecimentos quanto ao tipo de contributos pretendidos, no sentido de proceder à sua preparação, foi respondido que se tratava de ouvir entidades que habilitassem a Comissão a adotar “polít icas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”: Na medida das limitações de tempo decorrentes de atividades já agendadas, procedeu-se a uma análise das competências e atribuições da CIG, no sentido de identificar eventuais áreas de cruzamento com as políticas públicas objeto da Resolução da AR n.º 87/2014, de 29 de outubro. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género é o serviço da administração direta do Estado, pertencente à Presidência do Conselho de Ministros, e atuando sob a tutela da Secretária de Estado dos