II SÉRIE-A — NÚMERO 133 10

acréscimo populacional de quase 32%, superior à média Algarvia (14%) e muito superior à tendência Nacional

(cerca de 2% de crescimento); em termos etários os crescimentos populacionais foram de quase 53% na faixa

etária dos 0-14 anos (16% no Algarve e -5% a nível Nacional) e de 15,5% de população com mais de 64 anos

(19,2% no Algarve e 18,7% no País), isto é, verifica-se um forte rejuvenescimento populacional.

Em termos sociais, se é verdade que Tunes se desenvolveu em torno do sector ferroviário, constituindo uma

população ativa predominantemente operária e dos serviços de transportes, mas também com alguns operários

da indústria cerâmica e outras pessoas ligadas à agricultura, a partir de finais da década de 80, com o definhar

do caminho-de-ferro e o emergir do sector turístico, iniciou-se uma alteração do padrão social da população

residente que passou a ser constituída por cidadãos migrantes, principalmente do Alentejo, que se fixaram em

Tunes para trabalharem (em Albufeira, predominantemente) em atividades relacionadas com o turismo. De

acordo com os censos 2011, dos 1.361 residentes economicamente ativos 1.131 (83,1%) estavam empregados,

14 (1,2%) no sector primário, 168 (14,9%) no sector secundário e 949 (83,9%) no sector terciário; destes, 227

desempenhavam profissões de natureza social e 722 (63,8%) exerciam profissões relacionadas com a atividade

económica, em que se incluem as relacionadas com e/ou derivadas do turismo.

Economicamente, a maioria da população é empregada fora da Freguesia, mas existe um número

significativo de empresários em nome individual ou pequenos empresários. Existem alguns estabelecimentos

comerciais, cerca de uma dúzia de cafés/pastelarias, mais de cinco restaurantes/ snack-bar, quatro

supermercados/ mercearias; atuam ou estão estabelecidas empresas de contabilidade, construção civil,

eletricidade, limpeza, manutenção, preparação de mármore, reparação automóvel, transportes, venda máquinas

e equipamentos agrícolas, etc.

Na área da Freguesia de Tunes estão implantados uma central fotovoltaica (41 ha, 15,6 MW) e uma

subestação de transformação de energia elétrica e funciona o centro de manutenção da REFER.

A população da Freguesia é servida por Extensão do Centro de Saúde de Silves, Infantário, Escola Básica

do 1º ciclo, farmácia, igreja, cemitério, agência bancária, posto dos CTT; existe um posto de abastecimento de

combustíveis; é servida pelos transportes públicos da CP e da EVA e serviço de táxis. Há uma edificação para

funcionamento de um mercado municipal e realiza-se mensalmente um mercado ao ar livre.

Existem quatro coletividades culturais e/ou desportivas.

As instalações para a Junta de Freguesia são condignas e estão em funcionamento.

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do

nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de

freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da

capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das

freguesias nos impostos diretos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local

Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Tunes

no concelho de Silves.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar

do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Criação

É criada no concelho de Silves a freguesia de Tunes, com sede em Tunes.

Artigo 2.º

Limites territoriais

Os limites da nova freguesia coincidem com os da freguesia de Tunes até à entrada em vigor da Lei n.º 11-

A/2013, de 28 de janeiro.