20 DE MAIO DE 2015 55

O comércio tem lugar no Largo: A sua feira do gado é muito antiga e realizou-se durante muitos anos. Havia

uma mercearia que vendia de tudo e é hoje um supermercado. A feira mensal continua a realizar-se ao dia 29

de cada mês.

Na obra Marco Histórico e Cultural, (Atas de Eventos Marcoenses 1988-1998, Câmara Municipal de Marco

de Canaveses, capitulo Formação e Evolução Demográfica do concelho, p.361), há referência à freguesia de

Toutosa como sendo uma das de maior concentração humana, devido ao facto de estar situada num polo de

desenvolvimento, graças às vias de comunicação, ferroviária e rodoviária, que a servem.

Comprovativo desta afirmação há uma atividade económica atestada pelo comércio, pelos serviços e pela

industria têxtil.

Atualmente há vários indicadores de uma vida cultural ativa na freguesia. Na Casa do Povo, a escassos

metros do Largo, esta sedeada a Associação Cultural da Casa do Povo, com diversas valências: rancho

folclórico, Karaté, escola de música, Yoga e ginástica.

No mesmo local está instalado o Centro de Saúde, que serve cerca de 4.500 utentes. O Centro de Dia, no

mesmo edifício recebe idosos de diversas freguesias.

Existe ainda um grupo de teatro, GRUTA-Centro Cultural de Livração e um grupo desportivo, fundado em

1964, que dinamiza uma escola de formação de camadas jovens e uma equipa sénior que, integra a 1ª Divisão

distrital. Faz ainda parte deste complexo desportivo uma piscina pública.

Conscientes da sua forte identidade, os habitantes da freguesia, em Assembleia, manifestaram

veementemente a sua discordância pela decisão de agregar/anexar a sua freguesia à de Santo Isidoro, tendo

os membros da assembleia de freguesia rejeitado esta decisão por unanimidade.

Na Assembleia Municipal de 8 de Outubro de 2012, convocada com o fim de discutir a reorganização

administrativa do concelho, os representantes das freguesias de Toutosa e Santo Isidoro votaram contra a

resolução da sua agregação.

Perante o que foi exposto, há um claro desprezo pela vontade dos habitantes destas duas freguesias,

ignorando a sua realidade histórica, cultural e a manifesta vontade expressa em assembleias democráticas.

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do

nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de

freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da

capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das

freguesias nos recursos públicos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local

Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da freguesia de Toutosa

no concelho de Marco de Canaveses.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar

do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Criação

É criada, no concelho de Marco de Canaveses a Freguesia de Toutosa, com sede em Toutosa.

Artigo 2.º

Limites territoriais

Os limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia de Toutosa até à entrada em vigor da Lei n.º

11-A/2013, de 28 de janeiro.