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|Unidade Técnica 120UTAO d e Apoio Orçamental

III Situação Financeira III.1 Ótica da contabilidade pública 12 Nesta secção procede-se a uma análise dos resultados orçamentais de 2013 na ótica da contabilidade pública. Em primeiro lugar, efetua-se uma comparação da execução provisória,

divulgada em fevereiro de 2014, com as contas finais publicadas na CGE/2013 em junho de 2014. De

seguida, avaliam-se os resultados apurados para 2013 ao nível da conta das administrações públicas,

por subsetor e por classificação económica. A análise desta sessão estende-se também à

administração regional e local, compreendendo assim, nestes casos o universo total das

administrações públicas. A metodologia seguida procura colocar em perspetiva: i) a execução

orçamental de 2013; ii) a execução orçamental de 2012; e, iii) as metas traçadas no OE/2013 inicial.

Dada a relevância dos fatores que limitam a comparabilidade no biénio 2012-2013, a análise é

baseada em valores ajustados (ver Caixa1). Por último, apresentam-se as principais conclusões entre a

execução e a previsão ao nível dos programas orçamentais.

Comparação entre a versão provisória e a versão final

13 A publicação da Conta Geral do Estado de 2013 em junho de 2014 veio revelar uma revisão em alta do défice das administrações públicas, de 8731 M€ para 8885 M€, mais 154 M€

que o divulgado em fevereiro de 2014 no âmbito da execução provisória (Tabela 5). O subsetor dos

serviços e fundos autónomos exibiu a maior alteração ao saldo global, com uma deterioração de

106 M€.

Tabela 5- Diferenças entre execução provisória e CGE/2013 para o saldo global

(na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros)

Revisão: Execução

CGE CGE vs Subsetor provisória

(jun-2014) execução (fev-2014)

provisória

1. Estado -7 688 -7 665 23

2. Serviços e Fundos Autónomos -655 -761 -106

3. Administração Central (1+2) -8 342 -8 425 -83

4. Segurança Social 479 489 10

5. Adm. Central + Seg. Social (3+4) -7 864 -7 936 -73

6. Administração Regional -825 -831 -6

7. Administração Local -42 -117 -75

8. Administrações Públicas (5+6+7) -8 731 -8 885 -154

Fonte: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória de 2013 tem por base a

informação disponibilizada na síntese de execução orçamental da DGO. O saldo da

administração local decorre do diferencial entre os saldos dos subsetores das

administrações regional e local e da administração regional.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 7