|Unidade Técnica 156UTAO d e Apoio Orçamental

Relativamente ao setor rodoviário, é de salientar que a diminuição dos encargos líquidos registada em 2013

encontra-se influenciada pelo pagamento extraordinário de 76,7 M€ ocorrido em 2012, relativo aos

investimentos efetuados nos sistemas de cobrança de portagens (sistemas de portagem real) implementados

nas Ex-SCUT da Beira Litoral/Beira Alta, do Interior Norte, da Beira Interior e do Algarve.

Por outro lado, foram pagas compensações em 2012 (5,7 M€), referentes, sobretudo às concessões do Oeste

(pagamento do investimento no alargamento da CRIL/Loures, da responsabilidade da Estradas de Portugal), da

Beira Interior, (pagamento de custos incorridos pela concessionária devido ao atraso na introdução de

portagens) e do Norte Litoral (reequilíbrios financeiros).

Em 2013, registou-se o recebimento de 1,4 M€ por “trabalhos a menos”, comparticipados pela Estradas de

Portugal, referente ao investimento realizado no alargamento do troço CRIL/Loures da concessão Oeste; e, o

recebimento de 15,7 M€ da sociedade exploradora da subconcessão Transmontana, por compensação

devida ao concedente, decorrente de alterações ao projeto que se traduziram numa redução do custo de

construção das vias.

Relativamente às concessões Beira Litoral/Beira Alta e Interior Norte, em 2013, os “custos com serviço de

cobrança de portagem” encontram-se influenciados por um acerto provisório de contas relativo aos 12

meses iniciais de operação destas concessões. Tal facto resultou na devolução à EP de encargos com a

cobrança de portagens nos seguintes montantes: 1,5 M€ no caso da Beira Litoral/Beira Alta, e 1,99 M€ no caso

da concessão Interior Norte.

(1) Os valores apresentados pela concessionária para pagamento obedecem a um processo de controlo e fiscalização, o que

determina a ocorrência de atrasos nas liquidações previstas.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 43