|Unidade Técnica 154UTAO d e Apoio Orçamental

49 Os encargos suportados com as PPP do setor da saúde aumentaram face ao ano anterior, registando-se também um desvio desfavorável face ao valor orçamentado. Os encargos

suportados com as PPP do setor da saúde ascenderam a 401 M€ em 2013, registando-se um

crescimento de 22,9% face a 2012 (+75 M€). De acordo com o relatório anual da UTAP relativo a 2013,

o crescimento dos encargos com as PPP no setor da saúde resultou: i) do aumento da atividade clínica

das entidades gestoras dos estabelecimentos de saúde; ii) do início dos pagamentos dos encargos

relativos ao novo edifício do Hospital de Vila Franca de Xira. O aumento da atividade clínica dos

estabelecimentos de saúde teve como consequência um aumento homólogo dos respetivos encargos

em cerca de 16%, e, a entrada em funcionamento do novo edifício do Hospital de Vila Franca de Xira 23

terá resultado num aumento de 62% nos encargos com a vertente infraestrutural. Face aos valores

inicialmente orçamentados, a execução dos encargos com PPP do setor da saúde registou um desvio

desfavorável de 6,4%, situando-se o volume de encargos cerca de 24 M€ acima do inicialmente

previsto. Mais concretamente, de acordo com o acima referido relatório da UTAP, os desvios mais

significativos estão relacionados com o facto de o nível de produção acordado entre o parceiro

público e as entidades gestoras dos estabelecimentos hospitalares, se terem revelado mais elevados

que o inicialmente estimado, nomeadamente nos seguintes casos:

Hospital de Cascais: ocorrência de um pagamento de reconciliação relativo à atividade de 2012,

consideravelmente superior à esperada e que resultou num desvio de 16%;

Hospital de Braga: i) ocorrência do pagamento de reconciliação relativo à atividade desde o

início do contrato (Setembro/2009) até 2012, facto que não estava considerado na estimativa

inicial realizada pelo Ministério da Saúde; ii) pagamentos relativos ao Protocolo VIH/SIDA que

não tinham sido estimados à data da elaboração do Relatório do OE/2013. No seu conjunto,

estes factos resultaram num desvio de 18% face aos valores inicialmente orçamentados.

50 Os encargos suportados com PPP do setor ferroviário reduziram-se face ao ano anterior, registando um desvio favorável face ao orçamentado. Em 2013 os encargos suportados com o

setor ferroviário ascenderam a 10 M€, verificando-se uma redução em termos homólogos de 40,2%.

Face ao valor orçamentado, registou-se um desvio favorável de 13,3%. A referida redução homóloga

ficou a dever-se, sobretudo, a pagamentos de compensações aos concorrentes do concurso da Alta

Velocidade Ferroviária no troço Lisboa-Poceirão ocorridos no ano de 2012. Estas indemnizações, que

ascenderam a um total de cerca de 12,2 M€, foram pagas aos concorrentes Agrupamento Alta Via Tejo

e Agrupamento Elos, ao abrigo dos artigos “79.º – Causas de não adjudicação” e “80.º – Revogação da

decisão de contratar” do Código dos Contratos Públicos, devido à decisão de não adjudicação do

contrato no âmbito do referido concurso público. No final de 2013, foi nomeada a comissão com o

objetivo de renegociar o contrato de concessão de exploração do eixo ferroviário Norte-Sul, celebrado 24

entre o Estado Português e o parceiro privado Fertagus.

23

Refira-se que, em anos anteriores, uma parte dos encargos relacionados com contratos de PPP no sector da saúde estavam

englobados no Orçamento da Saúde por via dos hospitais públicos, entretanto substituídos por hospitais em regime PPP. 24

Despacho n.º 15985/2013, de 15 de novembro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos,

publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2013.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 41