Unidade Técnica 151UTAO|d e Apoio Orçamental

45 Face ao verificado em 2012, em 2013 registou-se uma redução nos encargos líquidos suportados com PPP. Os encargos líquidos suportados com PPP registaram uma redução homóloga

em 2013 de 9,3% (-99 M€), sobretudo devido ao contributo das PPP do setor rodoviário. Com efeito,

os encargos líquidos com PPP rodoviárias reduziram-se 24,4% em 2013, o que representou um

decréscimo de 165 M€, em termos nominais, face a 2012. Esta redução resulta do efeito conjugado de

dois fatores: i) uma redução de 129 M€ nos encargos brutos com PPP rodoviárias e, ii) um acréscimo

de 36 M€ na receita obtida com as PPP rodoviárias, nomeadamente com portagens. No setor da saúde

registou-se um aumento dos encargos com PPP de 22,9%, o que representa mais 75 M€ que a

despesa suportada no ano anterior. Relativamente às PPP do setor da saúde, o aumento homólogo

dos encargos deveu-se ao aumento da atividade clínica dos estabelecimentos hospitalares já em

operação, mas também à entrada em funcionamento do Hospital de Vila Franca de Xira. Os setores

ferroviário e da segurança apresentam reduções homólogas embora menos expressivas, de 7 M€ e

2 M€, respetivamente.

46 Apesar da redução verificada em termos homólogos, a execução de 2013 apresentou um desvio global desfavorável quando comparada com a previsão orçamental inicial. Ao nível dos

encargos líquidos totais, o desvio de execução foi de 84,1 M€ (9,5%). O desvio concentrou-se ao nível

das PPP rodoviárias (61,9 M€) e das PPP do setor da saúde (24,1 M€). No que se refere às PPP

rodoviárias, os encargos brutos apresentaram uma execução superior à orçamentada em 83,8 M€, uma 19

vez que foram efetivamente pagos 805 M€ em vez dos 721 M€ previstos inicialmente (Tabela 27).

Ao nível das receitas também se registou um desvio de execução, tendo sido cobrados 294 M€,

quando tinham sido orçamentados 272 M€. Este acréscimo de receita compensou parcialmente o

desvio de execução verificado ao nível dos encargos brutos. De acordo com a CGE/2013, os desvios

desfavoráveis registados nos encargos brutos das PPP rodoviárias encontram-se fundamentados,

essencialmente, no facto de não ter sido possível concluir, em tempo útil, as renegociações das PPP

rodoviárias iniciadas em 2013, tendo uma parte destas poupanças acordadas transitado para o 20

exercício seguinte. De acordo com o Relatório Anual das PPP da UTAP relativo a 2013, no âmbito do

processo de renegociação das concessões rodoviárias, em 2013 foram obtidos acordos preliminares

com sete concessões, tendo sido possível incorporar parte das poupanças acordadas no âmbito dos

pagamentos realizados a algumas concessionárias. Adicionalmente, de acordo com o referido na

CGE/2013, os desvios verificados na execução das PPP rodoviárias terão sido compensados por

medidas alternativas operadas no orçamento da empresa Estradas de Portugal, S.A.. Contudo, embora

estas medidas possam ter compensado o impacto orçamental não obtido por via do processo de

renegociação, é de referir que são qualitativamente distintas, porquanto dizem respeito à gestão

interna da empresa Estradas de Portugal, S.A..

19

Recorde-se que a projeção de encargos brutos de 721 M€, subjacente ao OE/2013, incorporava uma estimativa de redução de

250 M€ relativamente aos encargos originalmente contratados, a qual seria resultado das renegociações iniciadas e,

previsivelmente, concluídas nesse mesmo ano. 20

A concretização das poupanças decorrentes do processo negocial só se efetivará integralmente após obtida a aprovação, por

parte das entidades financiadoras, das alterações contratuais acordadas com os parceiros privados, bem como da apreciação

das mesmas pelo Tribunal de Contas. Este processo só deverá estar concluído em 2015.

38 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013