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|Unidade Técnica 146UTAO d e Apoio Orçamental

40 A posição da dívida direta do Estado registou um acréscimo significativo durante o ano de 2013. No final de 2013, a dívida direta do Estado ascendeu a 204,3 mil M€, o que representou um

acréscimo de 9,8 mil M€ face ao registado no final de 2012 (Tabela 24). Esse aumento resultou, em

parte, do financiamento do défice orçamental, da aquisição líquida de ativos financeiros e da

constituição de depósitos ao abrigo do PAEF. Dada a assistência internacional, os instrumentos de

dívida de médio e longo prazo da República Portuguesa, excluindo os empréstimos no âmbito do

PAEF, mantiveram a tendência de redução da sua importância no stock da dívida, de 49,1% para 46,2%,

apesar de menos significativa que a verificada em 2012. Relativamente aos instrumentos de curto

prazo, registou-se uma estabilização do peso dos Bilhetes do Tesouro, de 9,1% para 9,3%, bem como 12

do peso do stock de Certificados de Aforro e do Tesouro, de 5,7% para 6,1%. Os empréstimos

concedidos ao abrigo do PAEF ascenderam, ao valor nominal, a um total de 72,1 mil M€,

representando mais de 35% do stock total de dívida.Por último, de acordo com dados do IGCP e do

Ministério das Finanças, referir que da dívida direta do Estado, 10,8 mil M€ de títulos de dívida

estavam na posse dos SFA e 7,7 mil M€ na posse da Segurança Social no final de 2013.

Tabela 24 – Dívida Direta do Estado

(stock no final do ano, em milhões de euros e em percentagem)

Variação homólogaDez-11 Dez-12 Dez-13

em M€ em %

Titulada 125 743 119 840 119 511 -328 -0,3

Curto prazo 17 236 24 360 25 079 719 3,0

Médio e longo prazo 108 507 95 479 94 432 -1 047 -1,1

Não ti tulada 13 284 11 612 12 690 1 078 9,3

Cert. Aforro 11 384 9 669 10 132 462 4,8

Cert. do Tesouro 1 308 1 416 2 026 610 43,1

Outra 513 527 532 5 1,0

Ass is t. Financeira 35 862 63 013 72 051 9 037 14,3

Total 174 816 194 466 204 252 9 787 5,0

Por memória:

Transaccionável 121 670 115 280 114 810 -471 -0,4

Não Transaccionável 53 146 79 185 89 443 10 257 13,0

Euro 159 055 171 391 178 912 7 522 4,4

Não euro 15 761 23 075 25 340 2 265 9,8 Fontes: Ministério das Finanças, IGCP e cálculos da UTAO. | Notas: A dívida direta do Estado

corresponde aos passivos do subsetor Estado. De acordo com o Regulamento (CE) n.º

3605/93 do Conselho, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 475/2000 do

Conselho, de 28 de fevereiro, a dívida pública de Maastricht corresponde à totalidade das

responsabilidades brutas consolidadas do setor das administrações públicas, expressas em

termos nominais.

41 A despesa com juros e outros encargos permaneceu praticamente constante face ao ano anterior, atingindo um montante inferior ao orçamentado inicialmente. Os juros de dívida direta

do Estado fixaram-se em 6 924 M€, um valor próximo ao registado no ano anterior. Este valor constitui

um desvio favorável de 434 M€ face ao inscrito no OE/2013. Tal justifica-se, sobretudo, pela menor

despesa com juros com os empréstimos no âmbito do PAEF (1 704 M€ face aos 1 980 M€

12

No dia 31 de outubro de 2013, o IGCP lançou um novo instrumento de dívida pública, designado por Certificado do Tesouro

Poupança Mais (CTPM), destinado a promover a poupança de médio prazo das famílias.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 33