|Unidade Técnica 142UTAO d e Apoio Orçamental

que representa um acréscimo de 4,9 p.p. face ao registado no final de 2012. Para este aumento

contribuiu, sobretudo, o efeito dinâmico intrínseco à dívida (3,8 p.p.), no qual o acréscimo via efeito de

juros (4,2 p.p.) foi parcialmente compensado pelo efeito positivo de crescimento nominal da atividade

económica (0,4 p.p.). Adicionalmente, quer o ajustamento défice-dívida (0,4 p.p.), quer o saldo

primário (0,6 p.p.) concorreram para o aumento da dívida em 2013 (Gráfico 8). No caso do

ajustamento défice-dívida, de salientar a regularização de empréstimos à Parpública e a redução dos

créditos comerciais da Administração Regional e a administração Local. Em sentido contrário, destaca-

se a receita proveniente da alienação de partes sociais de empresas como a ANA – Aeroportos de

Portugal, SA e os CTT.

Gráfico 8 – Dinâmica da dívida pública (SEC 95)

(em p.p. do PIB)

14,3 15,816

145,4

12

10 9,03,9

8

6 4,91,0 0,4

4 4,5

2 4,14,2

2,10 0,3 0,6-0,4

-22011 2012 2013

ajustamento défice-dívida

efeito crescimento PIB nominal

efeito juros

efeito saldo primário

Variação da dívida Fonte: INE, Procedimento dos Défices Excessivos de abril de 2014.

35 Segundo o novo método contabilístico (SEC 2010), o rácio de dívida pública fixou-se em 6, 7

128% do PIB. De acordo com o novo método contabilístico posto em prática em 2014, o rácio de

dívida pública no final de 2013 atingiu os 128% do PIB (219,2 mil M€), o que representa um acréscimo

de 3,2 p.p. face ao final de 2012. O aumento da dívida pública observada em 2013 justifica-se pelo

efeito juros (5,0 p.p.), tendo sido parcialmente compensado pela melhoria da atividade económica em

termos nominais (-1,1 p.p.), pelo saldo orçamental primário (contributo de -0,1 p.p.) e pelo

ajustamento défice-dívida que contribuiu positivamente para a redução da dívida bruta consolidada

das administrações públicas. Adicionalmente, a dívida pública excluindo os depósitos da administração

central fixou-se em 117,5% do PIB no final de 2013, o que representa um aumento de 2,9 p.p. face a

6 Desde setembro de 2014, o Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC 2010), instituído pelo Regulamento (EU) n.º549/2013

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, substituiu o SEC 95. O SEC é de aplicação obrigatória em todos

os Estados-Membros. 7 O INE iniciou a em 29 de agosto a divulgação das Contas Nacionais na nova Base 2011 compiladas de acordo com o novo do

Sistema Europeu de Contas (SEC 2010). O SEC 2010 introduziu diversas alterações metodológicas no que respeita à compilação

das Contas das Administrações Públicas, com impactos relevantes no respetivo saldo orçamental e dívida pública,

nomeadamente as relativas à análise da classificação setorial das unidades institucionais públicas, ao registo das transferências

de fundos de pensões e à alteração do registo de juros relativos a operações de swap. Simultaneamente, como referido em

destaques anteriores, também o nível do PIB foi revisto devido às alterações metodológicas decorrentes da implementação do

SEC 2010.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 29