|Unidade Técnica 144UTAO d e Apoio Orçamental

9receita de privatizações no valor de 1,4 mil M€. O decréscimo das necessidades líquidas de

financiamento do subsetor Estado face a 2012 resulta, em parte, da menor utilização de fundos 10

públicos para recapitalização do sistema bancário (4,5 mil M€ em 2012). Por último, no final de

2013 restava ainda uma parcela de 6,4 mil M€ cativa no Banco de Portugal para reforço da

estabilidade financeira. Excluindo este montante, o saldo de financiamento disponível para exercícios

orçamentais seguintes situou-se em cerca de 3,6 mil M€.

37 Apesar das necessidades líquidas de financiamento em 2013 terem ficado em linha com previsto no OE/2013, o mesmo não aconteceu nas suas componentes. Em 2013, registou-se um

desvio favorável, apesar de pouco significativo, das necessidades líquidas de financiamento (11 148

M€) face à estimativa apresentada no OE/2013 para (11 478 M€). No entanto, por componente

registaram desvios significativos. Por um lado registou-se um défice orçamental primário (822 M€),

estando previsto no Orçamento do Estado um saldo orçamental primário, por outro lado a aquisição

líquida de ativos financeiros verificada foi inferior à estimada. Relativamente às amortizações e

anulações de dívida fundada, observou-se um acréscimo face ao previsto devido, sobretudo, às

amortizações e anulações de dívida relativo às Obrigações do Tesouro. Tal deveu-se, em parte, à

operação de oferta de troca de três OT com maturidades em junho de 2014, outubro de 2014 e

outubro de 2015 por contrapartida, de igual valor nominal, das OT com maturidades em outubro de

2017 e junho de 2018 (no montante de 6,6 mil M€). Esta operação permitiu a redução dos

compromissos para 2014 e 2015, tendo o refinanciamento passado para 2017 e 2018.

Tabela 21 – Necessidades de Financiamento do Estado

(em milhões de euros)

Variação homóloga Orçamento Grau de 2011 2012 2013

em valor em % 2013 Execução

Necessidades líquidas de financiamento 13 277 18 034 11 148 -6 886 -38,2 11 478 97,1

Défice primário 1 005 2 022 822 -1 200 -59,3 -344 -238,9

Juros e outros encargos 6 039 6 874 6 843 -31 -0,5 7 276 94,0

Outros (1) 7 233 9 138 3 483 -5 655 -61,9 4 546 76,6

Amortizações e anulações 39 732 36 819 34 945 -1 874 -5,1 28 773 121,5

Certi ficado de Aforro 4 820 2 229 922 -1 307 -58,6 900 102,4

Curto prazo em euros 25 321 17 985 21 615 3 630 20,2 22 045 98,0

Médio e longo prazo em euros 9 592 16 485 13 145 -3 340 -20,3 5 828 225,5

Outros (2) -1 120 -735 -855 -712,5 - -

Necessidades Brutas de Financiamento 53 009 54 853 46 093 -8 760 -16,0 40 251 114,5 Fontes: Ministério das Finanças e IGCP. | Notas: As amortizações e anulações referem-se a dívida fundada. (1) Inclui a aquisição

líquida de ativos financeiros, o reforço da estabilidade financeira, a dotação para o FRDP e a receita de privatizações utilizada

para a amortização da dívida (esta última com um contributo negativo). (2) Inclui a dívida em moeda não euro e os fluxos de

capital de swaps.

9 A receita decorreu da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, SA (992,5 M€) e dos CTT (466,9 M€), tendo sido 1 340 M€

consignados para amortização da dívida pública. 10

Através da emissão de instrumentos de capital contingente (CoCos) no âmbito dos processos de capitalização de um conjunto

de bancos nacionais.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 31