|Unidade Técnica 140UTAO d e Apoio Orçamental

do Banco de Portugal (359,3 M€ em 2013 que compraram com 18,7 M€ em 2012), mas também

devido às comissões recebidas relativas a empréstimos avalizados pelo Estado e aos juros dos

empréstimos concedidos no âmbito das medidas de apoio ao setor bancário. As transferências do

Fundo Social Europeu recebidas pelas administrações também contribuíram para aquele aumento,

assim como a receita de vendas, onde se incluem as vendas realizadas por empresas públicas

reclassificadas para dentro do perímetro com a adoção do SEC2010. No seu conjunto, a receita

corrente registou um aumento de 6,6%. Pelo contrário, as receitas de capital evidenciaram um

decréscimo de 35,8% face a 2012 (ano em que tinham registado um aumento de 42,7%), para um nível

de receita mais próximo ao registado em 2011. A redução das receitas de capital verificada em 2013

refletiu em grande medida a redução de ajudas ao investimento recebidas da União Europeia pelo

setor das administrações públicas.

32 A despesa total registou um aumento de 1,6 p.p. do PIB, ligeiramente inferior ao aumento da receita, o qual esteve associado fundamentalmente ao crescimento das despesas

com pessoal e com prestações sociais. Em 2013, as despesas com pessoal e as prestações sociais

evidenciaram aumentos de 6,3% e 5,1%, respetivamente, o que se deveu em grande medida à

reposição dos subsídios anteriormente referida. A redução do número de funcionários públicos

contribuiu, ainda assim, para a contenção das despesas com pessoal. No que se refere às outras

prestações sociais que não pensões, verificou-se também um crescimento da despesa com subsídio de

desemprego, embora as restantes prestações sociais em dinheiro tenham mantido a tendência de

queda verificada nos anos anteriores. A evolução destas componentes traduziu-se num crescimento

de 5,0% da despesa corrente. O efeito do aumento da despesa corrente foi em parte compensado

pela queda das despesas de capital, que registaram em 2013 uma nova redução, de 7,0%, após se

terem reduzido em 2011 e em 2012 em mais de 20% ao ano. A redução destas despesas voltou a estar

essencialmente associada a uma redução do investimento, que em 2013 verificou uma queda de

13,7%, destacando-se nesta evolução a redução do investimento realizado por empresas públicas,

nomeadamente pelas empresas Parque Escolar e Estradas de Portugal. No que se refere às outras

despesas de capital, verificou-se um crescimento em 2013, para o qual contribuiu o pagamento

associado ao défice tarifário.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 27