Unidade Técnica 139UTAO|d e Apoio Orçamental

Tabela 18 – Receita e despesa das administrações públicas

(ajustadas de operações extraordinárias)

2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Variação Variação Taxa de Taxa de

Em milhões Em milhões Em % do Em % do homóloga homóloga variação variação

de euros de euros PIB PIB em p.p. do em p.p. do homóloga homóloga

PIB PIB em % em %

Receita Total 72 525 76 146 42,7 44,5 0,6 1,7 -2,2 5,0

Receita corrente 69 759 74 371 41,1 43,4 0,1 2,3 -3,4 6,6

Receita fiscal 38 378 41 851 22,6 24,4 -0,2 1,8 -4,7 9,0

Impostos indiretos 23 338 23 177 13,8 13,5 -0,1 -0,2 -4,4 -0,7

Impostos diretos 15 040 18 674 8,9 10,9 -0,1 2,0 -5,2 24,2

Contribuições sociais 19 524 20 170 11,5 11,8 -0,5 0,3 -7,6 3,3

Outras receitas correntes 11 856 12 350 7,0 7,2 0,8 0,2 9,5 4,2

Receitas de capital 2 767 1 775 1,6 1,0 0,5 -0,6 42,7 -35,8

Despesa Total 81 575 85 035 48,1 49,7 -1,2 1,6 -6,0 4,2

Despesa corrente 76 565 80 374 45,1 46,9 -0,5 1,8 -4,8 5,0

Consumo intermédio 9 466 9 802 5,6 5,7 -0,5 0,1 -11,1 3,5

Despesas com pessoal 19 974 21 230 11,8 12,4 -1,1 0,6 -11,7 6,3

Prestações sociais 33 034 34 728 19,5 20,3 0,6 0,8 -0,9 5,1

Subsídios 1 018 987 0,6 0,6 -0,1 0,0 -12,8 -3,1

Juros 8 353 8 530 4,9 5,0 0,6 0,1 9,8 2,1

Outras despesas correntes 4 720 5 096 2,8 3,0 -0,1 0,2 -6,3 8,0

Despesa de capital 5 010 4 660 3,0 2,7 -0,7 -0,2 -21,7 -7,0

FBCF 4 271 3 686 2,5 2,2 -0,8 -0,4 -27,7 -13,7

Outras despesas de capital 739 974 0,4 0,6 0,2 0,1 49,9 31,9

Saldo global -9 050 -8 889 -5,3 -5,2 1,8 0,1

Saldo primário -697 -358 -0,4 -0,2 2,4 0,2

Receita fiscal e contributiva 57 903 62 021 34,1 36,2 -0,7 2,1 -5,7 7,1

Despesa corrente primária 68 213 71 844 40,2 42,0 -1,1 1,8 -6,3 5,3

Despesa primária 73 222 76 504 43,2 44,7 -1,8 1,5 -7,5 4,5

Por memória:

PIB (em mil M€) 169,7 171,2

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. l Notas: Os impostos indiretos correspondem a impostos sobre

a produção e a importação e os impostos diretos correspondem a impostos sobre o rendimento e património. Nas

outras receitas correntes estão incluídas as vendas. Em 2013, o saldo orçamental foi ajustado da injeção de capital no

BANIF e das receitas obtidas com o Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD).

Em 2012, o saldo foi ajustado do aumento de capital da CGD, da transferência da parte remanescente da sobretaxa de

IRS 2011 relativa aos sujeitos passivos independentes, da concessão de licenças da 4.ª geração da rede móvel, da

regularização de pagamentos devidos à União Europeia no âmbito da revisão do Rendimento Nacional Bruto, da receita

do repatriamento de capitais (RERT) e das imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para a Parvalorem e

Parups.

31 A receita total das administrações públicas aumentou 1,7 p.p. do PIB em 2013, o que se ficou a dever sobretudo ao aumento da receita fiscal e contributiva. Destaca-se, nomeadamente,

o aumento da receita de impostos diretos, que incidem sobre o rendimento e património, em 24,2% e

o crescimento da receita de contribuições sociais em 3,3%. Estes resultados refletem, sobretudo, o

aumento da tributação ao nível dos impostos diretos, mas também o efeito positivo sobre a receita

que decorreu da reposição dos subsídios de férias e de Natal. Ao nível das outras receitas correntes

registou-se igualmente uma evolução positiva, que se traduziu num crescimento de 4,2%,

fundamentalmente devido ao aumento da receita de dividendos, associada à participação nos lucros

26 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013