|Unidade Técnica 134UTAO d e Apoio Orçamental

contas nacionais como transferência de capital. Já posteriormente à 1.ª Notificação do PDE, o défice

em contabilidade pública foi revisto, apresentado um agravamento de 154 M€ numa ótica de caixa,

não tendo sido divulgado pelas autoridades estatísticas o impacto que esta alteração poderá ter

produzido ao nível do défice orçamental em contas nacionais em SEC95. Essa nova informação foi

incorporada nos resultados de contas nacionais apurados de acordo com o novo referencial

metodológico, o SEC2010, adotado desde setembro de 2014.

Tabela 14 – Ajustamento entre o saldo das administrações públicas em contabilidade pública e em

contabilidade nacional em 2013

Milhões % PIB

de euros

Saldo em contabilidade pública -8 367,2 -5,1

Ajustamento accrual e delimitação setorial em Contas Nacionais1 1 015,5 0,6

Encargos assumidos e não pagos 1 025,3 0,6

Remanescente da receita da concessão aeroportuária de 2012 -480,0 -0,3

Aumento de capital do BANIF -700,0 -0,4

Injeção de capital em EPR -505,4 -0,3

Outros efeitos -109,9 -0,1

Saldo em contabilidade nacional -8 121,7 -4,9

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. |Nota: 1) O ajustamento accrual consiste em adicionar os

encargos assumidos e não pagos em 2013 e em subtrair os pagamentos ocorridos em 2013 respeitantes a

encargos assumidos noutros anos.

Comparação do défice em SEC2010 e em SEC95

26 Em setembro de 2014, o défice das administrações públicas passou a ser divulgado de acordo com o novo referencial metodológico, o SEC2010, que substitui o anterior SEC95 e

contempla um conjunto de alterações com impacto no défice. Ao nível do défice,as revisões mais

significativas verificam-se nos anos em que ocorreram transferências de fundos de pensões para o

setor das administrações públicas, na medida em que estas transferências deixam de contar como 5

receita para efeitos do défice. Em 2013, não tendo ocorrido operações daquela natureza, há ainda

assim que ter em conta que as despesas com o pagamento de pensões dos fundos transferidos

deixam de onerar o défice orçamental, representando em termos globais um desagravamento de

378,6 M€ face ao défice apurado em SEC95 (Tabela 15). O impacto mais significativo sobre o défice de

2013, diretamente associado à adoção do SEC2010, decorre do efeito do alargamento do perímetro

das administrações públicas. Em resultado das alterações introduzidas aos critérios de classificação de

entidades no âmbito do novo SEC, o setor das administrações públicas passou a incorporar 168

entidades que se encontravam fora do perímetro orçamental, destacando-se nomeadamente, a

5 Para uma explicação mais detalhada das alterações introduzidas pelo SEC 2010 poderá ser consultada a análise do “Impacto da

adoção do SEC2010”, publicada na Informação Técnica da UTAO n.º 26/2014.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 21