Unidade Técnica 133UTAO|d e Apoio Orçamental

Tabela 13 – Conta das administrações públicas

(ajustada de operações extraordinárias, em milhões de euros)

2013 Orçamentado Desvio face ao orçamentado

(INE) OE OE1R OE2R OE OE1R OE2R

Receita Total 71 130 70 854 71 208 70 961 275 -78 169

Receita fiscal 41 045 41 357 39 938 40 125 -311 1107 920

Impostos indiretos 22 310 22 783 22 122 21 767 -473 188 543

Impostos diretos 18 735 18 573 17 816 18 358 162 919 377

Contribuições sociais 19 905 20 118 19 811 19 667 -213 95 239

Outras receitas correntes 8 677 8 306 9 295 9 227 371 -618 -550

Receitas de capital 1 503 1 074 2 164 1 942 429 -661 -440

Despesa Total 79 831 78 680 80 519 80 538 1151 -687 -707

Consumo intermédio 7 308 7 648 7 463 7 864 -340 -155 -556

Despesas com pessoal 17 789 17 267 17 304 17 538 522 485 251

Prestações sociais 38 834 37 633 38 550 38 399 1201 284 435

Juros 7 064 7 216 7 454 7 189 -153 -390 -125

Subsídios 1 117 1 202 1 165 1 212 -86 -49 -95

Outras despesas correntes 4 397 3 957 4 778 4 452 439 -382 -55

Despesa de capital 3 324 3 756 3 806 3 885 -433 -482 -561

FBCF 2 376 2 963 3 144 3 085 -587 -769 -709

Outras despesas de capital 948 793 661 800 154 287 148

Saldo global -8 702 -7 826 -9 311 -9 577 -876 609 875

em % do PIB -5,3 -4,7 -5,7 -5,8 -0,6 0,4 0,5

Saldo primário -1 638 -609 -1 857 -2 388 -1 028 219 750

Receita fiscal e contributiva 60 951 61 475 59 749 59 792 -524 1202 1159

Despesa corrente 76 508 74 924 76 713 76 653 1584 -205 -145

Despesa corrente primária 69 444 67 708 69 260 69 464 1736 184 -20

Despesa primária 72 767 71 464 73 065 73 349 1304 -298 -582

Por memória:

PIB (em mil M€) 165,7 166,8 164,3 165,4 -1,1 1,3 0,3

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

25 O défice em contabilidade nacional em SEC95 situou-se 0,2 p.p. abaixo do défice apurado em contabilidade pública, numa ótica de caixa, com base na informação que se

encontrava disponível por ocasião da 1.ª Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.

Para a diferença entre as duas óticas contabilísticas contribuíram ajustamentos de sentidos contrários

(Tabela 14). Por um lado, o ajustamento accrual e a delimitação setorial das administrações públicas

em Contas Nacionais e os encargos assumidos e não pagos, sobretudo os relativos a pagamentos de

dívidas de anos anteriores na Região Autónoma da Madeira, contribuíram para que o défice em contas

nacionais fosse inferior ao défice em contabilidade pública. Estes efeitos foram parcialmente

compensados por outras operações que contribuíram para elevar o défice em contas nacionais, entre

os quais se destacam o remanescente da receita de concessão da aeroportuária, efetuada em 2012 e

sem impacto em contas nacionais, e a despesa com a participação no capital do BANIF, registado em

20 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013