|Unidade Técnica 132UTAO d e Apoio Orçamental

Tabela 12 - Saldo das administrações públicas em SEC95:

previsões vs valor apurado pelo INE

(ajustado de operações extraordinárias)

Saldo orçamentalPor memória:

Data de Documento M€ % PIB PIB (em M€)

publicação

DEO/2012-16 (abr-2012) -5 152 -3,0 170 922

OE/2013 (out-2012) -7 826 -4,7 166 782

DEO/2013-17 (abr-2013) -9 266 -5,6 164 338

OE1R/2013 (mai-2013) -9 311 -5,7 164 338

OE2R/2013 (out-2013) -9 577 -5,8 165 379

1.ª Notificação do PDE (INE) (mar-2014) -8 702 -5,3 165 666 Fontes: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | Nota: Os dados encontram-se

ajustados das operações extraordinárias consideradas em cada um dos respetivos

documentos.

23 O não cumprimento do objetivo para o défice inscrito no orçamento inicial para 2013 reflete um desvio desfavorável da despesa face ao orçamentado inicialmente. Tanto a receita

como a despesa excederam os valores previstos no OE/2013 (Tabela 13). No que se refere à receita, o

desvio favorável cifrou-se em 0,3 mil M€, apesar da receita fiscal e contributiva ter ficado aquém do

previsto para o conjunto do ano, em 0,5 mil M€. O desvio positivo da receita total ficou assim a dever-

se a uma concretização da outra receita corrente e da receita de capital acima do que se encontrava

previsto. Do lado da despesa, porém, o desvio foi bastante mais significativo do que no caso da

receita. Em termos globais, a despesa excedeu o projetado no OE inicial em 1,2 mil M€, o que se ficou

a dever em grande medida às prestações sociais e às despesas com pessoal que excederam o previsto

no orçamento em 1,2 e 0,5 mil M€, respetivamente. Para estes desvios contribuiu a reposição de um

subsídio, na sequência de decisão do Tribunal Constitucional, posterior ao OE inicial. Os referidos

desvios naquelas rubricas da despesa foram compensados ainda que parcialmente, por uma menor

despesa em investimento, consumo intermédio e juros.

24 Quando comparado com os objetivos definidos nos orçamentos retificativos, o défice revelou ser mais reduzido do que o previsto, o que resultou igualmente de um desvio da

despesa face ao orçamentado, mas neste caso no sentido favorável. A despesa total ficou abaixo

da prevista nos orçamentos retificativos, em cerca de 0,7 mil M€, devido sobretudo a uma menor

despesa com investimento, juros e consumo intermédio (Tabela 13). Do lado da receita, a receita fiscal

e contributiva ficou significativamente acima da prevista em ambos os orçamentos retificativos, com

destaque para a receita dos impostos diretos. Contudo, este efeito foi anulado por uma concretização

das outras receitas correntes e das receitas de capital inferior à prevista. Recorde-se que as perspetivas

económicas degradaram-se consideravelmente no início de 2013 depois de conhecida a evolução do

4.º trimestre de 2012 (a qual comportava um efeito carry-over significativo para o ano seguinte), o que

determinou uma revisão em baixa da previsão de receita fiscal face ao OE inicial e um aumento do

valor orçamentado para a despesa com prestações sociais.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 19