Unidade Técnica 131UTAO|d e Apoio Orçamental

III.2 Ótica das Contas Nacionais Nesta secção procede-se a uma análise dos resultados orçamentais de 2013 na ótica da contabilidade

nacional. Em primeiro lugar, efetua-se uma comparação do défice das administrações públicas em

contabilidade nacional com os objetivos inscritos no OE inicial para 2013 e nos subsequentes OER.

Para o efeito são utilizados os últimos resultados apurados para aquele ano em SEC95, que datam da

1.ª Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos de 31 de março de 2014, pelo facto dos

objetivos orçamentais se encontrarem expressos neste referencial metodológico. Contudo, estes

resultados não incorporam a informação mais recente de contabilidade pública para 2013, que

conduziram a uma revisão do défice numa ótica de caixa em +154 M€ quando comparado com a

execução provisória (Tabela 5). De seguida, comparam-se os resultados apurados para 2013 em SEC95

e em SEC2010, tendo em conta que estes últimos incorporam o valor revisto do défice em

contabilidade pública e os impactos decorrentes da adoção do novo referencial metodológico. Por

último, analisa-se a evolução do défice face a 2012, em SEC2010.

Desvio face ao orçamentado em SEC95

21 Em 2013, o défice orçamental na ótica da contabilidade nacional, em SEC95, ascendeu a 8,1 mil M€, o correspondente a 4,9% do PIB, tendo beneficiado de um conjunto de medidas de

natureza extraordinária que, em termos líquidos, contribuíram para desagravar o défice em 0,4

p.p. do PIB. O efeito positivo sobre o défice associado às operações extraordinárias adveio do Regime

Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD), que permitiu arrecadar

uma receita adicional de 1,3 mil M€, equivalente a 0,8 p.p. do PIB. Este efeito positivo foi, porém,

parcialmente compensado pela injeção de capital no BANIF, realizada no 1.º trimestre de 2013, num

montante de 700 M€, o correspondente a 0,4 p.p. do PIB. Refira-se que a receita de natureza também

extraordinária relativa à concessão de portos, na ordem dos 227 M€ (0,1 p.p. do PIB), que chegou a

estar prevista no âmbito do OE/2013 e do OE1R/2013 acabou por não se concretizar.

22 O défice registado em 2013 não alcançou o objetivo estabelecido na proposta do OE/2013, embora tenha superado os objetivos revistos no âmbito dos orçamentos retificativos.

A notificação do PDE remetida pelas autoridades nacionais ao Eurostat, em 31 de março de 2014,

revelou que o défice orçamental, ajustado de medidas extraordinárias, evidenciou um desvio

desfavorável de 0,6 p.p. do PIB face ao previsto no OE/2013. No entanto, face aos orçamentos

retificativos apresentados em 2013, o desvio foi favorável (Tabela 12).

18 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013