|Unidade Técnica 138UTAO d e Apoio Orçamental

Variação face ao ano anterior em SEC2010

29 Em SEC2010, o défice das administrações públicas em contabilidade nacional ascendeu a 8,3 mil M€ em 2013, o equivalente a 4,9% do PIB, tendo sido influenciado por medidas de

caráter extraordinário que, em termos líquidos, contribuíram para atenuar o défice em 0,3 p.p.

do PIB. Este efeito resulta de operações com impactos contrários sobre o défice. Por um lado, a

injeção de capital no BANIF, num montante de 700 M€, realizada no 1.º trimestre, contribuiu para

aumentar a despesa das administrações públicas. Por outro lado, a receita adicional arrecadada no

âmbito do Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD) permitiu

aumentar a receita fiscal e contributiva em 1,3 mil M€. Deste modo, o saldo ajustado de operações

extraordinárias fixou-se em 8,9 mil M€, correspondendo a 5,2% do PIB, o que excede em 0,3 p.p. do

PIB o défice não ajustado.

30 O défice ajustado de medidas extraordinárias manteve-se praticamente inalterado face a 2012, apresentando uma redução de 0,1 p.p. do PIB, apesar do aumento da receita ter sido

bastante mais significativo, já que o aumento da despesa absorveu na sua quase totalidade o

acréscimo verificado ao nível da receita. Em 2013, a evolução do défice das administrações públicas

foi em grande medida influenciada por dois fatores: o aumento da tributação, por um lado, e a

reposição dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas, pelo outro. Deste modo, apesar do

défice se ter mantido sensivelmente inalterado, as variações da receita e da despesa foram mais

expressivas, tendo ambas aumentado face a 2012 (Tabela 18). Em termos globais, o acréscimo nominal

da despesa em 2013 acabou por absorver cerca de 95% do aumento nominal da receita.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 25