Unidade Técnica 145UTAO|d e Apoio Orçamental

38 O nível de amortizações e anulações de dívida fundada registado em 2013 é de valor similar ao verificado em 2012. As necessidades brutas de financiamento totalizam 46,1 mil M€, dos

quais 34,9 mil M€, valor similar ao verificado em 2012, dizem respeito a amortizações e anulações de

dívida fundada (Tabela 22). Por instrumento de dívida, o volume de amortizações e anulações de

dívida relativo às Obrigações do Tesouro atingiu 13,1 mil M€, dos Bilhetes de Tesouro 15,2 mil M€ e

dos Certificados de Aforro e Tesouro 922 M€ e contrariamente a 2012, não se registou nenhuma

amortização de parte dos empréstimos recebidos no âmbito do PAEF.

39 O ano de 2013 caraterizou-se por um reavivar do mercado primário de Obrigações de Tesouro da República Portuguesa. As necessidades brutas de financiamento de 2013 foram

satisfeitas, sobretudo, através dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF (emissão líquida de 10

mil M€), tendo-se registado uma emissão significativa de Bilhetes de Tesouro no valor de 16,5 mil 11

M€. Adicionalmente, e apesar da redução do peso das Obrigações do Tesouro no total da dívida

(emissão líquida de -1,1 mil M€), verificou-se uma emissão bruta de OT no valor de 12 mil M€, o que

representa um acréscimo de 8,4 mil M€ face a 2012 e de 4,6 mil M€ face a 2011.

Tabela 22 – Composição do Financiamento

(em milhões de euros)

2012 2013

Emissões Amortizações Financ. Líquido Emissões Amortizações Financ. Líquido

Obrigações do Tesouro (taxa fixa) 3 575 14 150 -10 575 11 970 13 091 -1 121

Bi lhetes do Tesouro 17 777 12 461 5 316 16 505 15 236 1 269

Certi ficados de Aforro 393 2 122 -1 729 1 339 884 455

Certi ficados do Tesouro 224 107 117 599 38 561

Ass is tência financeira 28 460 985 27 475 10 001 0 10 001

Outros 6 504 6 985 -481 5 921 5 696 225

Total 56 933 36 810 20 123 46 335 34 945 11 390 Fonte: Ministério das Finanças e IGCP.

Tabela 23 – Composição do Financiamento e Execução

(em milhões de euros)

2013 OE/2013 Grau de Execução 2013

Emissões Amortizações Financ. Líquido Emissões Amortizações Financ. Líquido Emissões Amortizações

Obrigações do Tesouro (taxa fixa) 11 970 13 091 -1 121 0 5 829 -5 829 - 224,6

Bi lhetes do Tesouro 16 505 15 236 1 269 20 132 14 770 5 362 82,0 103,2

Certi ficados de Aforro 1 339 884 455 981 840 141 136,4 105,2

Certi ficados do Tesouro 599 38 561 0 60 -60 - 63,5

Ass is tência financeira 10 001 0 10 001 10 126 0 10 126 98,8 -

Outros 5 921 5 696 225 9 597 7 274 2 323 61,7 78,3

Total 46 335 34 945 11 390 40 836 28 773 12 063 113,5 121,5 Fonte: Ministério das Finanças e IGCP.

11

A 12 de abril de 2013, o Eurogrupo e o ECOFIN chegaram a um acordo de princípio com vista à extensão da maturidade

média ponderada dos empréstimos concedidos a Portugal e à Irlanda no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização

Financeira (MEEF) e da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (FEEF) por um período de sete anos.

32 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013