|Unidade Técnica 152UTAO d e Apoio Orçamental

Tabela 27 – Encargos com PPP: execução e desvios face ao OE/2013

Execução Variação homóloga Desvio face ao OE/2013Setor OE/2013

2012 2013 M€ % M€ %

Rodoviário 676 511 -165 -24,4 449 61,9 13,8

Encargos brutos 933 805 -129 -13,8 721 83,8 11,6

receitas 258 294 36 14,0 272 21,9 8,1

Ferroviário 17 10 -7 -40,2 12 -1,6 -13,3

Saúde 326 401 75 22,9 377 24,1 6,4

Segurança 48 46 -2 -4,6 46 -0,3 -0,7

em M€ 1067 968 -99 -9,3 884 84,1 9,5Total

em % do PIB 0,63 0,57 0,52 Fontes: Ministério das Finanças (OE/2013, CGE/2013) e cálculos da UTAO. | Nota: PIB conforme nova metodologia de contas

nacionais (SEC 2010).

47 As previsões de encargos com PPP para 2013 têm vindo a ser revistas no âmbito dos sucessivos Orçamentos do Estado. Em cada relatório do Orçamento do Estado tem sido apresentada,

desde 2004, uma projeção para os encargos plurianuais (Tabela 28).Com base nesses relatórios, é

possível apresentar uma evolução das projeções de encargos para o ano 2013.Contudo, estas

projeções devem ser interpretadas com a devida precaução, uma vez que o formato do quadro

apresentado nos relatórios do Orçamento do Estado foi sendo modificado ao longo do tempo, 21

condicionando a comparabilidade. A existência de dois processos de renegociação, em 2010 e a

iniciada em 2013, também condicionam a comparabilidade, sendo de destacar a introdução de

pagamentos às concessionárias por disponibilidade do serviço prestado, entre 2010 e 2011, em

substituição dos pagamentos associados ao tráfego real ocorrido em cada concessão. A revisão

ocorrida no OE/2013 incorpora o resultado previsto das renegociações iniciadas em 2013, a qual

traduz a diminuição da previsão de encargos brutos com PPP do setor rodoviário. Todavia, esta

diminuição de encargos brutos foi compensada por idêntica diminuição da previsão de receitas com 22

portagens. Com efeito, nesta previsão do OE/2013, regista-se uma redução dos encargos brutos com

as PPP rodoviárias de 233 M€ face à previsão efetuada no ano anterior, no âmbito do OE/2012, tendo

a revisão em baixa das receitas previstas com as PPP rodoviárias sido de 243 M€. No relatório do

OE/2014, divulgado em outubro de 2013, a estimativa para os encargos brutos de 2013 foi de 681 M€

e para as receitas foi de 264 M€.

21

A título de exemplo, verifica-se que no relatório do OE/2009 o Ministério das Finanças alterou o formato do quadro dos

encargos plurianuais, passando a incluir uma previsão para as receitas resultantes dos pagamentos das subconcessionárias

rodoviárias à empresa Estradas de Portugal. A esse respeito, para 2013, a previsão de receita que consta no relatório do OE/2009

é de 240 M€. Esta alteração justifica a significativa revisão em baixa da previsão de encargos de 2013, ocorrida entre o OE/2008

e o OE/2009. O formato do quadro altera-se novamente no relatório do OE/2010, deixando de figurar a referência às receitas de

pagamentos. 22

Para a redução das receitas de tráfego terá contribuído a subida do preço dos combustíveis e a crise económica e financeira,

mas terá sido sobretudo o excesso de otimismo na projeção de tráfego que justificou os significativos desvios negativos

verificados.

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