Debates Parlamentares - Diário 136, p. 45 (2015-05-23)

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23 DE MAIO DE 2015 45

A execução orçamental ficou, assim, 11% abaixo do inicialmente orçamentado, correspondendo a cerca de

-€219,5 M. Esta diferença entre a execução e o valor inicialmente orçamentado, resulta tanto da diminuição da

Despesa corrente como da Despesa de Capital.

Com efeito, a despesa corrente executada atingiu os €1.863,1 M, correspondendo a uma taxa de execução

de 92,6% do valor orçamentado, enquanto a despesa de capital ficou em €155,2 M, com uma taxa de execução

de 63,2%.

A despesa corrente sofreu, assim, uma quebra de 7% (menos cerca de €149M) e por sua vez a despesa de

capital sofreu uma quebra bastante significativa de 37% (menos cerca de €91 M).

Na aquisição de bens e serviços, o Ministério da Defesa executou €457,2 M, menos €67,3 M (-13%) do que

estava inicialmente previsto no Orçamento.

De acordo com o Relatório da Conta Geral do Estado 2013 a atividade do Ministério da Defesa Nacional no

ano de 2013 foi orientada no sentido de ter presente os objetivos permanentes da política de defesa nacional e

as missões atribuídas às Forças Armadas.

Assim, o Ministério da Defesa Nacional continuou a executar medidas e ações que visam garantir maior

eficiência e eficácia, que permitem encontrar o equilíbrio entre os recursos disponíveis e as necessidades das

Forças Armadas.

Concluído o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) no MDN, com a consequente

racionalização das estruturas, em 2013 incrementou-se o processo de reorganização da Estrutura Superior da

Defesa Nacional e das Forças Armadas, orientado pela identificação e exploração de sinergias entre as

diferentes estruturas.

Neste quadro, o MDN prosseguiu o caminho decorrente da revisão e aprovação do Conceito Estratégico de

Defesa Nacional (CEDN), com vista à revisão do Conceito Estratégico Militar, das Missões das Forças Armadas,

do Sistema de Forças Nacional e do Dispositivo de Forças.

No âmbito do relacionamento com a União Europeia, Portugal apoiou a Política Comum de Segurança e

Defesa, incluindo as vertentes de Investigação e Desenvolvimento e da Indústria.

No contexto da NATO, prosseguiu o apoio à STRIKEFORNATO, atingindo já a sua plena capacidade

operacional, e continuou o desenvolvimento do processo de transferência da Escola de Comunicações e de

Sistemas de Informação da NATO (NCIS) para Portugal, assegurando a plena participação nacional no processo

de transformação da Aliança.

O esforço nacional em missões humanitárias e de paz, sob a égide de organizações internacionais, através

do empenhamento das Forças Armadas Portuguesas, manteve-se em 2013, dando continuidade ao

compromisso com a segurança e a estabilidade internacionais.

As relações, bilaterais e multilaterais, com os Países de Língua Portuguesa foram reforçados, seja no domínio

da Cooperação Técnico-Militar, seja no apoio à Reforma do Sector da Segurança, havendo abertura para dar

continuidade à integração de contingentes militares de Países de Língua Portuguesa nas Forças Nacionais

Destacadas, tal como sucedido com Timor-Leste (na UNIFIL-ONU, no Líbano), e com Moçambique (na operação

ATALANTA-UE, no Índico).

Portugal intensificou ainda as relações externas de Defesa e o relacionamento com os nossos aliados e

parceiros, destacando-se a relação estratégica privilegiada com os EUA, com a região do Mediterrâneo e do

Magreb, bem como com parceiros atuais e potenciais na área da Economia de Defesa.

Por outro lado, no ano letivo 2013/2014, foram dados passos significativos nos ajustamentos nos

Estabelecimentos Militares de Ensino não superior, desenvolvendo e consolidando medidas de integração e

otimização de recursos iniciadas em 2012, tendo em vista a coerência do projeto educativo assente nas

características próprias da instituição militar e a sua eficiência.

Por sua vez, deu-se seguimento ao processo de restruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército,

procurando dotá-los de novos modelos organizacional e jurídico e racionalizar estruturas e recursos, dando

continuidade ao processo iniciado em 2012.

No âmbito do Sistema de Saúde Militar, continuaram-se os trabalhos com vista à plena implementação do

Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, resultante da fusão dos Hospitais Militares dos Ramos das

Forças Armadas. Paralelamente efetuou-se a avaliação da reforma do sistema de Saúde Militar.

23 DE MAIO DE 2015 45 A execução orçamental ficou, assim, 11% abaixo do inicialmente orçamentado, correspondendo a cerca de -€219,5 M. Esta diferença entre a execução e o valor inicialmente orçamentado, resulta tanto da diminuição da Despesa corrente como da Despesa de Capital. Com efeito, a despesa corrente executada atingiu os €1.863,1 M, correspondendo a uma taxa de execução de 92,6% do valor orçamentado, enquanto a despesa de capital ficou em €155,2 M, com uma taxa de execução de 63,2%. A despesa corrente sofreu, assim, uma quebra de 7% (menos cerca de €149M) e por sua vez a despesa de capital sofreu uma quebra bastante significativa de 37% (menos cerca de €91 M). Na aquisição de bens e serviços, o Ministério da Defesa executou €457,2 M, menos €67,3 M (-13%) do que estava inicialmente previsto no Orçamento. De acordo com o Relatório da Conta Geral do Estado 2013 a atividade do Ministério da Defesa Nacional no ano de 2013 foi orientada no sentido de ter presente os objetivos permanentes da política de defesa nacional e as missões atribuídas às Forças Armadas. Assim, o Ministério da Defesa Nacional continuou a executar medidas e ações que visam garantir maior eficiência e eficácia, que permitem encontrar o equilíbrio entre os recursos disponíveis e as necessidades das Forças Armadas. Concluído o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) no MDN, com a consequente racionalização das estruturas, em 2013 incrementou-se o processo de reorganização da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, orientado pela identificação e exploração de sinergias entre as diferentes estruturas. Neste quadro, o MDN prosseguiu o caminho decorrente da revisão e aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), com vista à revisão do Conceito Estratégico Militar, das Missões das Forças Armadas, do Sistema de Forças Nacional e do Dispositivo de Forças. No âmbito do relacionamento com a União Europeia, Portugal apoiou a Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo as vertentes de Investigação e Desenvolvimento e da Indústria. No contexto da NATO, prosseguiu o apoio à STRIKEFORNATO, atingindo já a sua plena capacidade operacional, e continuou o desenvolvimento do processo de transferência da Escola de Comunicações e de Sistemas de Informação da NATO (NCIS) para Portugal, assegurando a plena participação nacional no processo de transformação da Aliança. O esforço nacional em missões humanitárias e de paz, sob a égide de organizações internacionais, através do empenhamento das Forças Armadas Portuguesas, manteve-se em 2013, dando continuidade ao compromisso com a segurança e a estabilidade internacionais. As relações, bilaterais e multilaterais, com os Países de Língua Portuguesa foram reforçados, seja no domínio da Cooperação Técnico-Militar, seja no apoio à Reforma do Sector da Segurança, havendo abertura para dar continuidade à integração de contingentes militares de Países de Língua Portuguesa nas Forças Nacionais Destacadas, tal como sucedido com Timor-Leste (na UNIFIL-ONU, no Líbano), e com Moçambique (na operação ATALANTA-UE, no Índico). Portugal intensificou ainda as relações externas de Defesa e o relacionamento com os nossos aliados e parceiros, destacando-se a relação estratégica privilegiada com os EUA, com a região do Mediterrâneo e do Magreb, bem como com parceiros atuais e potenciais na área da Economia de Defesa. Por outro lado, no ano letivo 2013/2014, foram dados passos significativos nos ajustamentos nos Estabelecimentos Militares de Ensino não superior, desenvolvendo e consolidando medidas de integração e otimização de recursos iniciadas em 2012, tendo em vista a coerência do projeto educativo assente nas características próprias da instituição militar e a sua eficiência. Por sua vez, deu-se seguimento ao processo de restruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, procurando dotá-los de novos modelos organizacional e jurídico e racionalizar estruturas e recursos, dando continuidade ao processo iniciado em 2012. No âmbito do Sistema de Saúde Militar, continuaram-se os trabalhos com vista à plena implementação do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, resultante da fusão dos Hospitais Militares dos Ramos das Forças Armadas. Paralelamente efetuou-se a avaliação da reforma do sistema de Saúde Militar.

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