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23 DE MAIO DE 2015 93

O Relatório do CES alerta que “a Conta de Segurança Social registou uma diminuição de várias prestações

sociais, entre as quais o abono de família e o CSI, num período de agravamento das condições de vida e

aumento da pobreza, sobretudo entre as camadas mais fragilizadas da população”.

No mesmo relatório pode ler-se que o CES considera também particularmente “gravosa a aplicação de um

corte de 5% e 6% nos subsídios de doença e desemprego, respetivamente, ficando por demonstrar se a

poupança obtida compensa a aparente insensibilidade social de tal medida”, medida esta que, já em 2014, o TC

veio a declarar inconstitucional.

PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA RELATORA

A relatora reserva, nesta sede, a sua posição sobre a Conta Geral do Estado de 2013 para a discussão em

Plenário da Assembleia da República.