II SÉRIE-A — NÚMERO 136 90

e estará relacionada com a menor redução da procura interna em 2013, quando comparada com o verificado no

ano anterior”1.

Mas o parecer do CES, apesar de registar uma evolução positiva das exportações, sublinha como explicação

para a evolução do valor do PIB, que atingiu -1,4%, acima do valor da proposta do OE 2013, a “melhoria das

expectativas das famílias e das empresas”, “tal resulta pela leitura do 1.º Rectificativo do aumento do rendimento

disponível das famílias, derivado da reposição de salários e subsídios determinado pelo Tribunal Constitucional.”

Segundo o Boletim do INE de 6 de setembro de 2013: “Face ao trimestre anterior, o PIB aumentou 1,1% em

volume no 2.º trimestre de 2013 (variação de -0,4% no 1.º trimestre). A procura interna apresentou um contributo

positivo de 0,8 p.p. para a variação em cadeia do PIB no 2.º trimestre, observando-se variações em cadeia

positivas para o consumo privado e Investimento. Por sua vez, a procura externa líquida também apresentou

um contributo positivo, de 0,3 p.p., embora inferior ao verificado no 1.º trimestre (1,7 p.p.), devido ao crescimento

das Importações de Bens e Serviços. As Exportações de Bens e Serviços apresentaram uma variação em cadeia

elevada (5,2%)”.

 As previsões macroeconómicas para 2013 - do orçamento inicial ao valor efetivo

O cenário macroeconómico apresentado no OE/2013 inicial apontava para uma recessão económica de 1,0%

do PIB, acabando por se verificar uma contração económica mais acentuada em 0,4 pontos percentuais. Face

à projeção inicial, de outubro 2012, registou-se uma contração menos acentuada do consumo (público e privado)

e uma contração mais forte do investimento (FBCF). Esta evolução enquadra-se num contexto em que foi

reposto o pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas durante 2013, na sequência

da decisão do Tribunal Constitucional. Do lado do contributo externo, registou-se um aumento das exportações

maior do que o esperado, mas também um aumento das importações (+3,6%), o qual contrasta com uma

previsão inicial de redução (-1,4%). Em resultado destas variações, verificou-se um contributo líquido da procura

externa menos positivo do que o esperado (1,1 p.p. face a 1,9 p.p.), para o qual contribuiu o aumento das

importações.

O quadro seguinte inclui as várias projeções realizadas pelo Governo para o ano de 2013:

Várias Projeções macroeconómicas do Governo: 2013

taxa de crescimento homólogo real(%)

2013

2012 DEO DEO OE2013 DEO e OER OE2014verificado abril e maio verificado

Ago-11 Abr-12 Out-12 Out-132013

PIB -3,3 1,2 0,6 -1,0 -2,3 -1,8 -1,4

Consumo Privado -5,2 -0,7 -0,7 -2,2 -3,2 -2,5 -1,4

Consumo Público -4,3 -4,0 -2,9 -3,5 -4,2 -4,0 -1,9

FBCF -15,0 3,9 -0,6 -4,2 -7,6 -8,5 -6,3

Exportações 3,1 6,5 5,6 3,6 0,8 5,8 6,4

Importações -6,6 1,6 1,6 -1,4 -3,9 0,8 3,6

Inflação (IPC) 2,8 1,4 1,3 0,9 0,7 0,6 0,3

Emprego -4,1 0,3 0,6 -1,7 -3,9 -3,9 -2,6

Desemprego (Taxa %) 15,5 13,0 14,1 16,4 18,2 17,4 16,2

Défice público (% do PIB) 5,5 3,0 3,0 4,5 5,5 5,9 4,9

Dívida Pública Bruta (% do PIB) 124,8 106,8 115,7 123,7 122,3 127,8 128,0

INE, Eurostat (Dívida e Défice)

Nota: de acordo com SEC2010

Comparando com a primeira projeção realizada pelo Governo, expressa no Documento de Estratégia

Orçamental (DEO), de agosto de 2011, o ano de 2013 deveria apresentar um crescimento da atividade

económica na ordem de 1,2%.

1 UTAO, Análise da Conta Geral do Estado 2013, Parecer técnico n.º 5/2014, pág. 3.