23 DE MAIO DE 2015 87

4 – Parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também elaborou o seu parecer técnico relativamente à

CGE 2013, baseado nos elementos que constam da própria CGE e noutros elementos remetidos pelo Ministério

das Finanças. No que à área da saúde diz respeito, a UTAO debruça-se essencialmente sobre os resultados

das PPP. Assim, refere que face ao verificado em 2012, 2013 registou uma redução dos encargos líquidos

suportados com PPP, sendo que no setor da saúde se verificou um aumento de 22,9% representando mais

75M€ que a despesa suportada no ano anterior. Este aumento deveu-se ao aumento da atividade clínica dos

estabelecimentos hospitalares já em operação, mas também à entrada em funcionamento do Hospital de Vila

Franca de Xira.

O aumento da atividade clínica dos estabelecimentos de saúde teve como consequência um aumento

homólogo dos respetivos encargos em cerca de 16%, e, a entrada em funcionamento do novo edifício do

Hospital de Vila Franca de Xira terá resultado num aumento de 62% nos encargos com a vertente infraestrutural.

Face aos valores inicialmente orçamentados, a execução dos encargos com PPP do setor da saúde registou

um desvio desfavorável de 6,4%, situando-se o volume de encargos cerca de 24 M€ acima do inicialmente

previsto. Mais concretamente, de acordo com o relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos,

os desvios mais significativos estão relacionados com o facto de o nível de produção acordado entre o parceiro

público e as entidades gestoras dos estabelecimentos hospitalares, se terem revelado mais elevados que o

inicialmente estimado, nomeadamente nos seguintes casos:

 Hospital de Cascais: ocorrência de um pagamento de reconciliação relativo à atividade de 2012,

consideravelmente superior à esperada e que resultou num desvio de 16%;

 Hospital de Braga: i) ocorrência do pagamento de reconciliação relativo à atividade desde o início do

contrato (Setembro/2009) até 2012, facto que não estava considerado na estimativa inicial realizada pelo

Ministério da Saúde; ii) pagamentos relativos ao Protocolo VIH/SIDA que não tinham sido estimados à data da

elaboração do Relatório do OE/2013. No seu conjunto, estes factos resultaram num desvio de 18% face aos

valores inicialmente orçamentados.

Apesar da redução verificada em termos homólogos, a execução de 2013 apresentou um desvio global

desfavorável quando comparada com a previsão orçamental inicial.Ao nível dos encargos líquidos totais, o

desvio de execução foi de 84,1 M€ (9,5%) e embora o maior desvio se tenha verificado ao nível das PPP

rodoviárias, no setor da saúde, o valor situou-se nos 24,1M€.

Quanto aos encargos líquidos suportados com PPP, a UTAO conclui que houve um aumento de 31% em

2012, para 41%, em 2013.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O Relator exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é, nos termos

do n.º3 do artigo 137º do RAR, de natureza facultativa.

PARTE III – CONCLUSÕES

Face aos considerandos expostos, a Comissão Parlamentar de Saúde entende que o presente Parecer se

encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração

Pública, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Palácio de S. Bento, 26 de janeiro de 2015.

O Deputado autor do Parecer, Ivo Oliveira — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.

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