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II SÉRIE-A — NÚMERO 136 84

em poupanças nos encargos associados às PPP’s, na redução dos encargos com as contribuições da entidade

empregadora para os sistemas de proteção na doença e na racionalização da despesa no setor da saúde

Estes fatores explicam as diferentes previsões para a evolução do défice orçamental. Assim, no Orçamento

inicial a redução prevista do défice era de 1,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB face ao saldo orçamental de

2012, excluindo medidas pontuais. Na previsão do primeiro Orçamento retificativo a redução esperada do défice

era de 0,3 p.p. do PIB, sendo de salientar que o ponto de partida era inferior em 0,2 p.p. do PIB, relativamente

ao do orçamento inicial. Os valores da execução final de 2013 mostram uma diminuição do défice de 0,9 p.p. do

PIB, influenciado quer por medidas pontuais quer por uma maior receita proveniente do regime de regularização

excecional de dívidas fiscais e à segurança social.

A dívida pública ficou acima de qualquer projeção do Governo, ao atingir 128% do PIB.

2 – Ministério da Saúde

Quadro retirado da CGE2013, p. 295

A execução orçamental efetiva e consolidada do Ministério da Saúde atingiu 8.853,0 milhões de euros, uma

redução de 321 milhões de euros (-3,5%) face ao orçamento inicial, atingindo uma taxa de execução de 96,5%.

No âmbito do orçamento retificativo, o orçamento do programa da saúde foi reforçado com a verba de 72,3

milhões de euros. Houve ainda um reforço de mais 51,4 milhões de euros, provenientes dos subsistemas de

saúde públicos (PSP/GNR/ADMA e ADSE) para dar cobertura aos encargos com os medicamentos desses

subsistemas que foram transferidos para a esfera da saúde.

Na execução do orçamento verifica-se que a despesa consolidada do Ministério da Saúde, que corresponde

ao Programa 11 – Saúde, representou 14,4% do total da despesa da administração central.

A despesa corrente executada atingiu os 8.826,0 M€, correspondendo a uma taxa de execução de 96,8% do

valor orçamentado, enquanto a despesa de capital ficou em 51,0 M€, com uma taxa de execução de 64,2%.

A despesa corrente da Administração Central do Sistema de Saúde inclui as transferências para os Hospitais

e Unidades Locais de Saúde, EPE pelos pagamentos da aquisição de serviços decorrente dos contratos-