Debates Parlamentares - Diário 136, p. 81 (2015-05-23)

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23 DE MAIO DE 2015 81

o Implementar progressivamente a emissão da fatura informativa com o custo dos serviços prestados aos

utentes do SNS;

 Desenvolvimento da política do medicamento, através de:

o Promoção da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos genéricos, nomeadamente através da

conclusão do processo de prescrição por DCI;

o Continuação da publicação e promoção de normas de orientação clínica (NOC’S)

o Promover a eficiência e capacidade negocial pela aquisição centralizada/partilhada;

o Otimização de recursos através da monitorização dos consumos.

 Contexto Económico

A nível internacional, em 2013, a economia mundial registou um crescimento de 3,3%, representando um

ligeiro abrandamento face a 2012 (3,4%). Continuaram-se a registar grandes disparidades à escala global entre

os ritmos de crescimento. Assim, nas economias avançadas o PIB cresceu 1,4%, enquanto no conjunto das

economias de mercado emergentes e em desenvolvimento aumentou 4,7%. Contudo apesar das discrepâncias

no crescimento, verifica-se que enquanto nas economias avançadas se assistiu a um ritmo de crescimento

ligeiramente superior ao do ano anterior, nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento

assistiu-se a um ligeiro abrandamento, refletindo políticas económicas menos expansionistas e receios quanto

à estabilidade financeira.

Em estagnação esteve a União Europeia, ao apresentar um crescimento de 0,2%, não obstante apresentar

melhorias face 2012 (-0,3%).

A economia da área euro continuou em recessão, em 2013, ligeiramente desagravada face a 2012,

retomando o seu crescimento no final do primeiro semestre de 2013, sobretudo devido à aplicação de medidas

não convencionais de política monetária através do BCE.

Em Portugal e neste mesmo período a atividade economia continuou a apresentar uma contração (-1,4%),

embora menos acentuada que a verificada no ano anterior (-3,3%). Portugal registou, pela primeira vez na sua

história, três anos consecutivos de recessão económica (pelo menos desde que existem dados – 1960) –

afigurando-se como a recessão mais prolongada de sempre.

23 DE MAIO DE 2015 81 o Implementar progressivamente a emissão da fatura informativa com o custo dos serviços prestados aos utentes do SNS;  Desenvolvimento da política do medicamento, através de: o Promoção da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos genéricos, nomeadamente através da conclusão do processo de prescrição por DCI; o Continuação da publicação e promoção de normas de orientação clínica (NOC’S) o Promover a eficiência e capacidade negocial pela aquisição centralizada/partilhada; o Otimização de recursos através da monitorização dos consumos.  Contexto Económico A nível internacional, em 2013, a economia mundial registou um crescimento de 3,3%, representando um ligeiro abrandamento face a 2012 (3,4%). Continuaram-se a registar grandes disparidades à escala global entre os ritmos de crescimento. Assim, nas economias avançadas o PIB cresceu 1,4%, enquanto no conjunto das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento aumentou 4,7%. Contudo apesar das discrepâncias no crescimento, verifica-se que enquanto nas economias avançadas se assistiu a um ritmo de crescimento ligeiramente superior ao do ano anterior, nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento assistiu-se a um ligeiro abrandamento, refletindo políticas económicas menos expansionistas e receios quanto à estabilidade financeira. Em estagnação esteve a União Europeia, ao apresentar um crescimento de 0,2%, não obstante apresentar melhorias face 2012 (-0,3%). A economia da área euro continuou em recessão, em 2013, ligeiramente desagravada face a 2012, retomando o seu crescimento no final do primeiro semestre de 2013, sobretudo devido à aplicação de medidas não convencionais de política monetária através do BCE. Em Portugal e neste mesmo período a atividade economia continuou a apresentar uma contração (-1,4%), embora menos acentuada que a verificada no ano anterior (-3,3%). Portugal registou, pela primeira vez na sua história, três anos consecutivos de recessão económica (pelo menos desde que existem dados – 1960) – afigurando-se como a recessão mais prolongada de sempre.

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