23 DE MAIO DE 2015 83

O quadro seguinte inclui as várias projeções realizadas pelo Governo para o ano de 2013.

Várias Projeções macroeconómicas do Governo: 2013

taxa de crescimento homólogo real(%)

2013

2012 DEO DEO OE2013 DEO e OER OE2014verificado abril e maio verificado

Ago-11 Abr-12 Out-12 Out-132013

PIB -3,3 1,2 0,6 -1,0 -2,3 -1,8 -1,4

Consumo Privado -5,2 -0,7 -0,7 -2,2 -3,2 -2,5 -1,4

Consumo Público -4,3 -4,0 -2,9 -3,5 -4,2 -4,0 -1,9

FBCF -15,0 3,9 -0,6 -4,2 -7,6 -8,5 -6,3

Exportações 3,1 6,5 5,6 3,6 0,8 5,8 6,4

Importações -6,6 1,6 1,6 -1,4 -3,9 0,8 3,6

Inflação (IPC) 2,8 1,4 1,3 0,9 0,7 0,6 0,3

Emprego -4,1 0,3 0,6 -1,7 -3,9 -3,9 -2,6

Desemprego (Taxa %) 15,5 13,0 14,1 16,4 18,2 17,4 16,2

Défice público (% do PIB) 5,5 3,0 3,0 4,5 5,5 5,9 4,9

Dívida Pública Bruta (% do PIB) 124,8 106,8 115,7 123,7 122,3 127,8 128,0

INE, Eurostat (Dívida e Défice)

Nota: de acordo com SEC2010

Comparando com a primeira projeção realizada pelo Governo, expressa no Documento de Estratégia

Orçamental (DEO), de agosto de 2011, o ano de 2013 deveria apresentar um crescimento da atividade

económica na ordem de 1,2%.

Relativamente ao orçamentado retificativo, de maio de 2013, a economia acabou por apresentar um

desempenho menos negativo, já que naquele o Governo antevia uma recessão económica na ordem dos 2,3%.

No mercado de trabalho, nomeadamente no que concerne ao crescimento do emprego e à taxa de

desemprego registaram-se evoluções bastante mais desfavoráveis que as inicialmente previstas, no DEO (de

agosto de 2011) e no OE/2013 inicial, mas menos desfavoráveis face às previsões constantes no OE/2013

retificativo.

Com efeito, o emprego registou uma queda no conjunto do ano, de 2,6%, quando se previa inicialmente (no

DEO de agosto2011) um crescimento de 0,3%, e depois (no OE/2003 inicial) uma quebra de 1,7%. Face ao

OE/2013 retificativo, o emprego acabou por apresentar uma queda menos acentuada (OE/2013 retificativo=-

3,9%).

Quanto à taxa de desemprego, acabou por situar-se ao nível do projetado inicialmente no OE/2013, não

obstante se ter perspetivado uma taxa de desemprego de 18,2%, no OE2013/retificativo.

As Finanças Públicas em 2013 refletem a estratégica de consolidação orçamental acordada no âmbito do

PAEF, tendo o limite estabelecido para o défice de 2013 sido revisto numa primeira vez de 3% para 4,5% do

PIB e, numa segunda vez, de 4,5% para 5,5% do PIB, com base no reconhecimento de que o cumprimento dos

limites estabelecidos anteriormente só seria possíveis com custos económicos e sociais muito elevados. O

défice orçamental das Administrações Públicas acabou por se situar em 4,9% do PIB.

Neste período, a consolidação orçamental resultou do maior aumento da receita estrutural face à despesa e

deveu-se à necessidade, por decisão do Tribunal Constitucional, de reposição dos subsídios de férias e de Natal

dos funcionários públicos e pensionistas, o que obrigou o Governo a optar por um aumento das contribuições,

nomeadamente do IRS para puder cumprir as metas definidas com as instituições internacionais. Deste modo,

a receita fiscal aumentou 2,5 pontos percentuais do PIB face a 2012, em resultado das medidas adotadas,

designadamente a revisão da tributação de bens imobiliários, a reestruturação do IRS, o aumento das

contribuições dos beneficiários para os sistemas de proteção na doença, o aumento dos impostos especiais

sobre o consumo, o crédito fiscal extraordinário ao investimento, o crédito fiscal extraordinário ao investimento

e ao reforço do incentivo fiscal em sede de IRS.

Do lado da despesa, as medidas com vista à redução da despesa pública têm caráter transversal e centram-

se essencialmente na diminuição da massa salarial do setor público, com redução de efetivos e a limitação da

contratação de pessoal, associada à alteração do período normal de trabalho de 35 para 40 horas semanais,