II SÉRIE-A — NÚMERO 136 78

6. No relatório “Conta Geral do Estado 2013” (mapa II) assinala-se que, de acordo com os critérios de

classificação orgânica da despesa, as despesas dos serviços integrados na área da Educação e Ciência foram

os seguintes:

Quadro VII

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, NA ÁREA DA

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA (em euros)

Gabinetes dos membros do governo 3 900 456,80

Serviços gerais de apoio à área do ensino básico e secundário e ciência 804 427 574,44

Estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário 5 105 258 183,75

Serviços gerais de apoio à área do ensino superior e ciência 141 719 512,59

Estabelecimentos de ensino superior e serviços de apoio 1 023 308 242,81

Projetos 291 469 135

7. Observando a despesa de funcionamento por programas, no relatório “Conta Geral do Estado 2013”

(mapa XV), constata-se que a execução orçamental do programa 12 – “Ensino Básico E Secundário e

Administração Escolar” foi de 6.072.273.282,75 euros, e que a execução orçamental do programa 13 – “Ciência

e Ensino Superior” foi de 3.630.511.199,48 euros.

8. Sobre o sector da Cultura não existe, nos referidos documentos, informação específica acerca da

execução orçamental da Secretaria de Estado da Cultura. Ainda assim, é possível verificar, no relatório “Conta

Geral do Estado 2013” (mapa II), que, dentro da designação orgânica “Presidência do Conselho de Ministros”,

a execução orçamental referente aos “Serviços da Secretaria de Estado da Cultura” foi de 66.904.656,36 euros.

9. Não existe informação específica sobre a execução orçamental nas áreas do Desporto e da Juventude.

Existe, no entanto, informação acerca do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ), cujas receitas

(mapa V) foram de 71.135.732,69 euros e cujas despesas (mapa VII) ascenderam a 68.892.125,72 euros.

PARTE II – CONCLUSÕES

1. A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública remeteu, nos termos legais e regimentais

aplicáveis, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de

2013, acompanhada dos pareceres do Conselho Económico Social, do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica

do Apoio Orçamental, a fim de elaborar o competente parecer.

2. Salienta-se que o presente parecer, sobre a Conta Geral do Estado de 2013, incide exclusivamente sobre

os indicadores de execução orçamental que compreendem os sectores da Educação, da Ciência, da Juventude,

do Desporto e da Cultura.

3. Face ao exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura é de Parecer que o presente relatório deve

ser remetido à Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, nos termos do disposto na alínea

c) do n.º 1 do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 27 de janeiro de 2015.

O Deputado autor do Parecer, Michael Seufert — O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

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