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II SÉRIE-A — NÚMERO 136 74

orçamental’. Foram aumentados os limites para a concessão de empréstimos e outras operações activas e do

endividamento global direto.”

B) Análise Sectorial

1. De acordo com o relatório “Conta Geral do Estado 2013”, o Programa Orçamental 12 (Ensino Básico e

Secundário e Administração Escolar) teve, em 2013, um orçamento de 6143 milhões de euros (subsector

Serviços Integrados – SI) e de 319,3 milhões de euros (subsector Serviços e Fundos Autónomos – SFA),

resultando num orçamento consolidado de 6454 milhões de euros. De acordo com o mesmo documento, a

execução orçamental foi de 97% (5932,7 milhões de euros) no subsector SI, de 40% (127,7 milhões de euros)

no subsector SFA, e de 93,8% (6052,5 milhões de euros) no total consolidado.

Quadro I – Orçamento e execução do Programa 12 – Ensino Básico e Secundário e Administração

Escolar

2. Também de acordo com o relatório “Conta Geral do Estado 2013”, o Programa Orçamental 13 (Ensino

Superior e Ciência) teve, em 2013, um orçamento de 1437,7 milhões de euros (subsector Serviços Integrados

– SI) e de 2629,9 milhões de euros (subsector Serviços e Fundos Autónomos – SFA), resultando num orçamento

consolidado de 2648,9 milhões de euros. A execução orçamental foi de 99,9% (1437,4 milhões de euros) no

subsector SI, de 83,4% (2192,3 milhões de euros) no subsector SFA, e de 83,5% (2212,8 milhões de euros) no

total consolidado.