23 DE MAIO DE 2015 71

necessárias autorizações para o lançamento dos concursos e respetivas adjudicações; e, por fim ainda é de

realçar as condições climáticas adversas que motivaram atrasos nas empreitadas pelo fato de o alagamento

dos terrenos não permitir a execução das obras ou condicionar fortemente a sua execução.

Quadro 4: MAM - Despesa por Serviço

Fonte: Contra Geral do Estado 2013

2) Prazos médios de pagamento

O prazo médio de pagamento, relativamente a 2012 e ao que se refere à Administração Central, diminui de

47 dias para 27 dias, em 2013.

O Ministério da Agricultura e Mar superou os objetivos definidos para 2013 cujos prazos de pagamento

deveriam situar-se entre os 30 e os 40 dias, tendo a Direção-Geral da Politica do Mar sido o único organismo do

ministério cujos prazos médios de pagamento foram igual ou superiores a 60 dias, mais precisamente 61 dias.

3) Património Imobiliário Público

No decurso do ano, não se verificaram alterações significativas nos totais apurados, havendo no entanto a

referir que todos os resultados por ministério foram significativamente influenciados pelo amplo processo de

reafectação de registos de imóveis, decorrente das últimas alterações orgânicas ao XIX Governo Constitucional,

sobretudo após a reestruturação e criação de novos ministérios (ex.: MAM e MAOTE), tal como referido na CGE

2013.

As receitas afetas ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial e aos serviços integrados e

autónomos utilizadores ou proprietários dos bens imóveis foi aproximadamente de 11,3 milhões de euros, dos

quais 4% provieram de SI e SFA afetos ao MAM, e que se encontram na tabela seguinte:

Tabela 1: Afetação do produto da alienação de imóveis a outras entidades

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP 172.620,00

Instituto da Vinha e do Vinho, IP 23.669,81

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP 1.417,50