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23 DE MAIO DE 2015 69

Quanto ao mercado de trabalho, a CGE 2013 destaca o aumento da taxa de desemprego para 16,2% (15,5%,

em 2012) e uma redução do emprego de 2,6% (-4,4%, em 2012).

O rácio da dívida pública aumentou entre 2012 e 2013, tendo atingido 129% do PIB em 2013, com o Tribunal

de Contas a que referir que entre 2010 e 2013, a evolução do stock da dívida pública direta foi marcada por uma

taxa média de crescimento de 10,8%.

Quadro 1: Dinâmica da Dívida Pública

Fonte: Conta Geral do Estado 2013

III. Análise setorial

O Programa Orçamental 10 – Agricultura e Mar (PO 10), da responsabilidade do Ministério da Agricultura e

do Mar, foi inicialmente inscrito como Programa Orçamental do ex-Ministério do Ambiente, do Mar e do

Ordenamento do Território – MAMAOT. Com a 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que

aprovou a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, foi extinto o MAMAOT e criado o Ministério da Agricultura

e do Mar (Decreto-Lei n.º 119/2013, de 21 de agosto).

Em termos orçamentais, e segundo a CGE 2013, a DGO procedeu, em outubro 2013, à conversão dos

orçamentos, passando o PO10 a integrar apenas os orçamentos dos serviços do MAM, reportando a informação

a Janeiro de 2013.

Quadro 2: Despesa Consolidada da Administração Central – por Programa Orçamental

Fonte: Conta Geral do Estado 2013