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ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

II. ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

II.1. Finanças Públicas

II.1.1. Enquadramento

As finanças públicas portuguesas, nos últimos anos, foram marcadas pelo processo de

consolidação orçamental prosseguido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF),

tornado necessário após a perda de acesso ao financiamento de mercado, numa economia

fortemente endividada, exigindo medidas orientadas para a recuperação das normais condições de

financiamento e de base a uma nova orientação de política económica, focada no crescimento e na

estabilidade orçamental.

O programa foi implementado num enquadramento internacional desfavorável, que só muito

recentemente foi revelando melhorias, quer nos domínios financeiros, através da criação do

Mecanismo Europeu de Estabilidade e da União Bancária Europeia, quer, no que concerne às

perspetivas de crescimento das economias da área do euro. A junção dos desenvolvimentos

internacionais positivos, progressos orçamentais e implementação de medidas estruturais,

estabelecem um quadro favorável para a solidificação dos progressos conseguidos em matéria de

finanças públicas e de competitividade, tendo como objetivo o crescimento económico.

Em maio de 2014, um mês antes do término do programa, Portugal concluiu o PAEF, após ter

alcançado progressos significativos nos três pilares fundamentais estabelecidos no programa -

consolidação orçamental, desalavancagem e estabilidade financeira, e transformação estrutural –,

bem como o pleno acesso ao financiamento nos mercados internacionais. Simultaneamente, o novo

enquadramento orçamental entrou em vigor para os países da União Europeia, reforçando o Pacto

de Estabilidade e Crescimento e introduzindo regras mais rigorosas para os países da área do euro.

Conta Geral do Estado de 2014 11