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ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

GRÁFICO 11 - Ajustamento Orçamental entre 2013 e 2014 (% do PIB)

6,0

+0,05 5,0 +0,05

-1,2 -0,7 -1,9 4,0

0,0 3,0

4,8 4,9 5,1 5,2 2,0 4,1 4,5 3,7 3,3 3,3 3,3

1,0

0,0

Défice Juros Despesa Receita Défice Défice Juros Despesa Receita Défice 2013 primária 2014 2013 primária 2014

Com medida pontuais Sem medida pontuais

Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças.

Salienta-se a diminuição das prestações sociais, em parte devido ao comportamento favorável do

mercado de trabalho, e das despesas com pessoal.

Do lado da receita, embora o seu todo tenha mantido um peso constante no PIB, as diferentes

componentes tiveram comportamentos diferenciados: o crescimento das receitas fiscais, que resulta

em parte de medidas de consolidação implementadas em 2014 e em parte do comportamento da

economia, foi compensado pelo decréscimo das outras receitas correntes e da receita de capital.

Em 2014 verificou-se um ligeiro acréscimo dos juros da dívida pública, justificado pelo aumento

do stock da dívida pública, já que a taxa de juro implícita na dívida se manteve em 3,9%. Os

resultados obtidos no âmbito do PAEF permitiram que o acesso aos mercados da dívida, iniciado em

2013, continuasse a ser possível em 2014.

Em 2014, o rácio da dívida pública atingiu 130,2% do PIB, mais 3 p.p. do PIB do que o valor

esperado no OE2014. Saliente-se neste ponto a não comparabilidade dos dois valores dado que o

valor efetivo tem por base a adoção do SEC2010 que implicou a reclassificação de várias entidades

no setor das Administrações Públicas. A dívida líquida de depósitos da Administração Central passou

de 119,1% do PIB em 2013 para 120,3% em 2014, sendo que os depósitos da Administração Central

diminuíram 0,7 p.p. do PIB.

Conta Geral do Estado de 2014 15