O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

44

ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

QUADRO 12 - Esforço financeiro do Estado

(Milhares de euros)

Descrição 2013 2014

1) Dividendos 409.219 246.717

2) Indemnizações Compensatórias 341.421 126.021

3) Dotações de capital 2.411.539 2.288.855

4) Assunção de Passivos 0 469

5) Empréstimos concedidos pelo Tesouro 3.422.452 4.814.931

6) Execução de garantias do Estado/Código Expropriações 320 48

Esforço Financeiro liquido (2+3+4+5+6-1) 5.766.513 6.983.607 Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Das dotações de capital realizadas em numerário, em 2014, é de salientar as seguintes operações

concretizadas nas empresas públicas que integram o perímetro de consolidação das administrações

públicas: Metropolitano de Lisboa, EPE (211,3 milhões de euros), Estradas de Portugal, SA (793,2

milhões de euros), Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE (239,7 milhões de euros), e Participadas,

SGPS, SA (37,5 milhões de euros). Assinalam-se ainda, os aumentos de capital estatutário dos

hospitais empresa, tendo em vista a regularização de dívidas em atraso.

Em 2014, o montante de indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas

prestadoras de serviço público, processadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, situou-se nos

126 milhões de euros, refletindo uma redução de 215 milhões de euros. Este decréscimo deveu-se

sobretudo à transferência para as tutelas setoriais da responsabilidade com o pagamento de

indemnizações compensatórias e/ou compensações financeiras relativamente às Empresas Públicas

Reclassificadas.

Conta Geral do Estado de 2014 27