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ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

Foram desenvolvidos estudos setoriais, de que é exemplo o Plano Estratégico dos Transportes e

Infraestruturas, aprovado em 2014, com um horizonte temporal 2014-2020, com o objetivo de

reestruturar globalmente o setor, racionalizando a utilização dos recursos disponíveis, ajustando a

oferta e os tarifários e promovendo a redução do número de empresas públicas de transportes, por

via da sua fusão.

De uma forma global, a racionalização do número de empresas do SEE é um objetivo considerado

fundamental para a diminuição do esforço financeiro do Estado e para o controlo do nível de

endividamento do setor público e da economia nacional.

Destaca-se ainda a manutenção de algumas medidas que visam atingir o equilíbrio operacional:

 Execução de melhores práticas de gestão, implementação de planos de redução de

custos, diminuição da dimensão dos quadros de dirigentes, com vista à prossecução do

aumento da eficiência nas empresas;

 Limites ao acréscimo de endividamento das empresas públicas e, a médio prazo, a sua

redução;

 Melhoria das práticas de governação nas empresas do SEE, bem como o reforço do

papel da tutela financeira na gestão das empresas.

Em 31 de dezembro de 2014, o Estado detinha diretamente, através da DGTF, um universo de 110

participações, de entre as quais 82 eram consideradas relevantes pelo seu interesse estratégico e

para a prossecução do interesse público, apresentando-se estável quando comparado com o início

do período.

Conta Geral do Estado de 2014 25