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ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

GRÁFICO 13 - Esforço Financeiro do Estado

5.000.000

4.000.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

-

2013

2014

Recapitalização das Instituições de Crédito Portuguesas

No quadro das medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da

Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF) e da disponibilização de liquidez nos

mercados financeiros, ao abrigo do regime legal de recapitalização das instituições de crédito

portuguesas e considerando o montante das operações de recapitalização do BCP, BPI e BANIF, o

Estado Português aplicou 5.600 milhões de euros do total dos 12.000 milhões de euros que

constituíram a dotação global da linha de recapitalização disponível ao abrigo do mecanismo de

apoio à solvabilidade bancária previsto no PAEF a Portugal.

É de salientar que, de acordo com o previsto no MoU, o reforço da base de capital da CGD foi

concretizado, em 2012, sem recurso à dotação orçamental prevista para a IREF, mas adotando

parcelarmente um dos instrumentos financeiros previstos nesse mecanismo de apoio à solvabilidade

bancária, ou seja, os Instrumentos de Capital Elegível (ISE), num montante de 900 milhões de euros

e, por outro, recorrendo a um aumento do capital por parte do acionista Estado no montante de 750

milhões de euros.

28 Conta Geral do Estado de 2014

Dividendos

Indemnizações compensatórias

Dotações de capital

Assunção de Passivos

Empréstimos concedidos pelo Tesouro

Execução de garantias do Estado/Código Expropriações