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ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

Em 2014, registaram-se cinco operações de recompra de ISE, efetuadas pelo BPI, pelo BCP e pelo

BANIF, no montante global de 3.295 milhões de euros, tendo o Banco BPI concluído o reembolso da

totalidade dos ISE subscritos pelo Estado Português.

De referir que o montante total de juros pagos pelos bancos objeto de apoio estatal desde as

recapitalizações efetuadas em junho de 2012 e até 31 de dezembro de 2014, ascende a 953,4

milhões de euros (217,9 milhões de euros em 2012, 434,1 milhões de euros em 2013 e 301,4 milhões

de euros em 2014):

QUADRO 13 - Recapitalização das Instituições de Crédito Portuguesas

(milhares de euros)

Aumento Instrumentos de Capital Elegível (ISE)

dePosição Subscrição Recompra Posição Juros Pagos

Entidade capitaldez-2013 de ISE de ISE dez-2014 2013 2014

CGD 750.000 900.000 900.000 76.019 78.177

BCP 3.000.000 2.250.000 750.000 253.398 176.124

BPI 920.000 920.000 0 84.786 27.108

BANIF 700.000 250.000 125.000 125.000 19.884 20.071

1.450.000 5.070.000 0 3.295.000 1.775.000 434.088 301.480

Fonte: Direção- Geral do Tesouro e Finanças

II.4. Parcerias Público-Privadas

II.4.1. Enquadramento e Encargos das Parcerias Público-Privadas por Setores

Durante o ano de 2014, os contratos de Parceria Público-Privada (“PPP”) representaram um total

de encargos para o setor público de 1.544 milhões de euros, o que se traduz, em termos de execução

orçamental, num valor 6% abaixo do previsto no Relatório do OE2014.

A execução abaixo do orçamentado foi transversal às PPP atuantes nos setores da saúde, da

segurança e rodoviário, destacando-se sobretudo o setor rodoviário, onde os pagamentos efetuados

pelos parceiros públicos se situaram 8% abaixo do previsto no Relatório do OE2014.

Sublinhe-se que, no caso concreto do setor rodoviário, as previsões globais de encargos para o

ano de 2014 incorporavam já os objetivos que foram fixados à comissão de renegociação das

parcerias rodoviárias. Neste contexto, cumpre frisar que, de facto, no ano em análise foi possível

observar uma diminuição dos encargos brutos com as PPP rodoviárias, face ao projetado nos

respetivos casos base, em cerca de 283 milhões de euros, em virtude, designadamente, da

incorporação de parte das poupanças acordadas em sede dos pagamentos por conta realizados aos

Conta Geral do Estado de 2014 29