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ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

reclassificadas, em setembro de 2014, em consequência das alterações ocorridas no Manual do

Défice e da Dívida, sendo os critérios que mais contribuíram para a inclusão de empresas públicas:

 Vendas inferiores a 50% dos custos de produção, incluindo custos com juros líquidos,

determinou a inclusão de empresas como a CP e a Empordef;

 Critérios qualitativos, nomeadamente preços não económicos e procura assegurada

total ou quase exclusivamente pelas AP, determinaram a inclusão dos Hospitais EPE;

 "Holdings" com nulo ou reduzido número de pessoas ao serviço e que não exercem

atividades de gestão das atividades das subsidiárias, determinaram a inclusão de

empresas como a Parpública, SGPS, ou a TAP, SPGS, SA.

No período em análise, deu-se continuidade à reestruturação do Setor Empresarial do Estado

(SEE) e à criação de condições para assegurar a sustentabilidade económica e financeira daquelas

empresas com repercussões na diminuição da despesa do Estado, sem colocar em causa a prestação

do serviço público.

Neste âmbito, com vista à consolidação orçamental, o objetivo é de promover, a médio prazo, o

equilíbrio operacional das empresas do Setor.

Tem sido levado a cabo um esforço de racionalização dos gastos operacionais das empresas do

SEE, as quais devem prosseguir uma política de otimização da estrutura de gastos com esta natureza

por forma a alcançar o seu equilíbrio operacional.

Conta Geral do Estado de 2014 23