2 DE JULHO DE 2015 295

deste espaço e das possibilidades de a UNESCO ver reconhecido este património de valor incalculável para

Braga e para o país. De facto, após solicitação da Arquidiocese de Braga, confirmada pela Conferência

Episcopal Portuguesa, a Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos emitiu um decreto onde

o santuário do Bom Jesus do Monte passa a ser basílica menor. Estamos confiantes que esta elevação, decidida

pela Santa Sé, valoriza não somente o próprio Santuário como a sua candidatura a património mundial da

UNESCO, e acreditamos que a mesma, estando numa fase decisiva, tem condições para obter sucesso.

II

No sentido de dar continuidade a todos os esforços já dispensados a favor desse reconhecimento

internacional, é importante que toda a comunidade do distrito de Braga se envolva e que todos os portugueses

se unam à volta deste património que é uma das marcas da sua identidade nacional. Ora, tal como aconteceu

com outras candidaturas à UNESCO de património português material e imaterial, acreditamos que o apoio

institucional do Governo pode ser determinante para o sucesso da candidatura, promovendo a sua divulgação

e recorrendo a todos os meios que considere adequados para engrandecer essa candidatura e ajudá-la a ter

sucesso, para prestígio internacional do próprio país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do

Grupo Parlamentar do PSD e do CDS-PP, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Apoie institucionalmente, pelos meios que considerar adequados, a candidatura do Santuário do Bom

Jesus do Monte a Património Mundial da UNESCO.

Assembleia da República, 29 de junho de 2015.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Altino Bessa (CDS-PP) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Telmo

Correia (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — João Lobo (PSD) — Miguel

Macedo (PSD) — Nuno Reis (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Abel Baptista (CDS-PP) — Michael Seufert

(CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) — Clara Marques Mendes (PSD)

— Vera Rodrigues (CDS-PP) — Manuel Isaac (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Gonçalves

Pereira (CDS-PP) — Rui Barreto (CDS-PP) — Paulo Almeida (CDS-PP) — João Paulo Viegas (CDS-PP) — Rui

Jorge Caetano (CDS-PP).

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1571/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CLASSIFIQUE O SANTUÁRIO DO BOM JESUS DO MONTE COMO

IMÓVEL DE INTERESSE NACIONAL, RECONHECENDO-O COMO MONUMENTO NACIONAL

I

O Santuário do Bom Jesus do Monte, que será elevado a Basílica menor no próximo dia 5 de Julho, é um

dos mais conhecidos montes sagrados do país e um símbolo da cidade de Braga, que atrai anualmente milhares

de visitantes. Particularmente famoso pela Via Sacra do Bom Jesus, representada nas capelas dos Escadórios

do Bom Jesus do Monte que fazem a ligação entre o espaço e a cidade, o Santuário foi classificado como Imóvel

de Interesse Público em 1970. A sua candidatura a Património Mundial da UNESCO, preparada nos últimos

anos e entregue em Novembro de 2013, deve ser não só um motivo de orgulho nacional como um objetivo pelo

qual todos devemos contribuir.