II SÉRIE-A — NÚMERO 170 6

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PSD E DO CDS-PP

Os Deputados abaixo assinados, âmbito da apreciação na especialidade, apresentam a seguinte proposta

de alteração ao artigo 4.º da Proposta de Lei n.º 317/XII, que cria o Inventário Nacional dos Profissionais de

Saúde:

“Artigo 4.º

(…)

1 – (…).

2 – (…).

3 – (…).

4 – Os dados constantes do INPS são públicos, com exceção dos previstos nas alíneas d), e), h) e j) do n.º

1.

Palácio de S. Bento, 19 de junho de 2015

Os Deputados do PSD e do CDS-PP.

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO PS

«Artigo 4º

(…)

1 - […]:

l) (…);

m) (…);

n) (…);

o) (…);

p) (…);

q) (…);

r) (…);

s) (…);

t) (…);

u) Eliminado;

v) (…).

2 – (…)

3 – (…)

4 – (…).

Assembleia da República, 3 de julho de 2015.

Os Deputados do PS.