Debates Parlamentares - Diário 172S3, p. 51 (2015-07-17)

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17 DE JULHO DE 2015 51

Artigo 66.º

Membros efetivos

Consideram-se membros efetivos:

a) Os profissionais em psicologia que preencham os requisitos de inscrição previstos no presente Estatuto;

b) As sociedades profissionais de psicólogos e as representações permanentes de organizações

associativas de psicólogos referidas no n.º 4 do artigo 54.º, inscritos nos termos do presente Estatuto.

Artigo 67.º

Membros estagiários

Consideram-se membros estagiários, os profissionais cuja formação referida no artigo 54.º tenha sido obtida

em Portugal e não tenham realizado ou concluído o estágio profissional, bem como os profissionais referidos no

n.º 9 do artigo 55.º.

Artigo 68.º

Membros correspondentes

1 - Consideram-se membros correspondentes:

a) Os profissionais que exerçam a sua atividade exclusivamente no estrangeiro;

b) Os membros de associações estrangeiram congéneres que confiram igual tratamento aos membros da

Ordem.

2 - Os membros correspondentes gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres que expressamente lhes

caibam, nos termos do presente Estatuto.

Artigo 69.º

Membros honorários

1 - São admitidos como membros honorários as pessoas singulares ou coletivas que, exercendo ou tendo

exercido atividade de reconhecido interesse público e contribuído para a dignificação e o prestígio da profissão

de psicólogo, sejam considerados como merecedores de tal distinção.

2 - A qualidade de membro honorário é conferida por proposta apresentada pela direção e aprovada pela

assembleia de representantes.

3 - Os membros honorários gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres que expressamente lhes caibam,

nos termos do presente Estatuto.

Artigo 70.º

Membros beneméritos

1 - São admitidos como membros beneméritos as pessoas singulares ou coletivas que, tendo prestado

contributo pecuniário ou patrimonial em favor da Ordem, sejam considerados como merecedores de tal distinção.

2 - A qualidade de membro benemérito é conferida por proposta apresentada pela direção e aprovada pela

assembleia de representantes.

3 - Os membros beneméritos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres que expressamente lhes

caibam, nos termos do presente Estatuto.

Artigo 71.º

Sociedades de profissionais

1 - Os psicólogos estabelecidos em território nacional podem exercer em grupo a profissão, desde que

constituam ou ingressem como sócios em sociedades profissionais de psicólogos.

17 DE JULHO DE 2015 51 Artigo 66.º Membros efetivos Consideram-se membros efetivos: a) Os profissionais em psicologia que preencham os requisitos de inscrição previstos no presente Estatuto; b) As sociedades profissionais de psicólogos e as representações permanentes de organizações associativas de psicólogos referidas no n.º 4 do artigo 54.º, inscritos nos termos do presente Estatuto. Artigo 67.º Membros estagiários Consideram-se membros estagiários, os profissionais cuja formação referida no artigo 54.º tenha sido obtida em Portugal e não tenham realizado ou concluído o estágio profissional, bem como os profissionais referidos no n.º 9 do artigo 55.º. Artigo 68.º Membros correspondentes 1 - Consideram-se membros correspondentes: a) Os profissionais que exerçam a sua atividade exclusivamente no estrangeiro; b) Os membros de associações estrangeiram congéneres que confiram igual tratamento aos membros da Ordem. 2 - Os membros correspondentes gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres que expressamente lhes caibam, nos termos do presente Estatuto. Artigo 69.º Membros honorários 1 - São admitidos como membros honorários as pessoas singulares ou coletivas que, exercendo ou tendo exercido atividade de reconhecido interesse público e contribuído para a dignificação e o prestígio da profissão de psicólogo, sejam considerados como merecedores de tal distinção. 2 - A qualidade de membro honorário é conferida por proposta apresentada pela direção e aprovada pela assembleia de representantes. 3 - Os membros honorários gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres que expressamente lhes caibam, nos termos do presente Estatuto. Artigo 70.º Membros beneméritos 1 - São admitidos como membros beneméritos as pessoas singulares ou coletivas que, tendo prestado contributo pecuniário ou patrimonial em favor da Ordem, sejam considerados como merecedores de tal distinção. 2 - A qualidade de membro benemérito é conferida por proposta apresentada pela direção e aprovada pela assembleia de representantes. 3 - Os membros beneméritos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres que expressamente lhes caibam, nos termos do presente Estatuto. Artigo 71.º Sociedades de profissionais 1 - Os psicólogos estabelecidos em território nacional podem exercer em grupo a profissão, desde que constituam ou ingressem como sócios em sociedades profissionais de psicólogos.

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