Debates Parlamentares - Diário 004, p. 137 (2015-11-06)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4 136_____________________________________________________________________________________________________________

15.5. INFRAESTRUTURAS ............................................................................ 69 15.6. COMUNICAÇÕES .................................................................................. 70 15.7. ÁREAS TRANSVERSAIS ....................................................................... 70

16. MAIS E MELHOR EMPREGO ……………………………………………………71 16.1. TRABALHO ............................................................................................ 71 16.2. EMPREGO ............................................................................................. 72 16.3. FORMAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................... 74 16.4. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL .......................................................... 75

V - ASSEGURAR UM ESTADO RESPONSÁVEL, MAIS PRÓXIMO DAS PESSOAS, MAIS AMIGO DA ECONOMIA ................................................................................ 77

1. GARANTIR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS ………………………77 2. CONSOLIDAR A REFORMA FISCAL, REFORÇAR AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, COMBATER A FRAUDE E A EVASÃO FISCAL …………….80

2.1. SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA FISCAL E CONTINUAÇÃO DO REFORÇO DAS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES ATRAVÉS DA REFORMA DO PROCESSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO .................... 80 2.2. SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, NOMEADAMENTE DAS OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS ..................................................................... 80 2.3. SIMPLIFICAÇÃO E ACLARAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES FISCAIS ....... 80 2.4. ATRIBUIÇÃO DE UM GESTOR DO CONTRIBUINTE A EMPRESAS, NOMEADAMENTE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL OU PROCESSO CONTRAORDENACIONAL .............................................................................. 81 2.5. TRANSFERÊNCIA DOS PROCESSOS PENDENTES NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS PARA OS TRIBUNAIS ARBITRAIS ................................................ 81 2.6. EXTENSÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE O ESTADO ...................................................................... 81 2.7. CRIAÇÃO DO REGIME GERAL DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................................. 81 2.8. CRIAÇÃO DE UM REGIME DE AUTOLIQUIDAÇÃO DO IVA DEVIDO NAS IMPORTAÇÕES ...................................................................................... 81 2.9. UNIFORMIZAÇÃO DOS PRAZOS DISPONIBILIZADOS AOS CONTRIBUINTES, FACE AOS QUE A AT DISPÕE PARA CORREÇÃO DO APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES ........... 82 2.10. FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS

136 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 136_____________________________________________________________________________________________________________15.5. INFRAESTRUTURAS ............................................................................ 69 15.6. COMUNICAÇÕES .................................................................................. 70 15.7. ÁREAS TRANSVERSAIS ....................................................................... 70 16. MAIS E MELHOR EMPREGO ……………………………………………………71 16.1. TRABALHO ............................................................................................ 71 16.2. EMPREGO ............................................................................................. 72 16.3. FORMAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................... 74 16.4. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL .......................................................... 75 V - ASSEGURAR UM ESTADO RESPONSÁVEL, MAIS PRÓXIMO DAS PESSOAS, MAIS AMIGO DA ECONOMIA ................................................................................ 77 1. GARANTIR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS ………………………77 2. CONSOLIDAR A REFORMA FISCAL, REFORÇAR AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, COMBATER A FRAUDE E A EVASÃO FISCAL …………….80 2.1. SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA FISCAL E CONTINUAÇÃO DO REFORÇO DAS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES ATRAVÉS DA REFORMA DO PROCESSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO .................... 80 2.2. SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, NOMEADAMENTE DAS OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS ..................................................................... 80 2.3. SIMPLIFICAÇÃO E ACLARAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES FISCAIS ....... 80 2.4. ATRIBUIÇÃO DE UM GESTOR DO CONTRIBUINTE A EMPRESAS, NOMEADAMENTE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL OU PROCESSO CONTRAORDENACIONAL .............................................................................. 81 2.5. TRANSFERÊNCIA DOS PROCESSOS PENDENTES NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS PARA OS TRIBUNAIS ARBITRAIS ................................................ 81 2.6. EXTENSÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE O ESTADO ...................................................................... 81 2.7. CRIAÇÃO DO REGIME GERAL DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................................. 81 2.8. CRIAÇÃO DE UM REGIME DE AUTOLIQUIDAÇÃO DO IVA DEVIDO NAS IMPORTAÇÕES ...................................................................................... 81 2.9. UNIFORMIZAÇÃO DOS PRAZOS DISPONIBILIZADOS AOS CONTRIBUINTES, FACE AOS QUE A AT DISPÕE PARA CORREÇÃO DO APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES ........... 82 2.10. FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS 136 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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