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II SÉRIE-A — NÚMERO 4 138_____________________________________________________________________________________________________________

7. LITORAL ………………………………………………………………………….104 8. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS ………………………………………………….104 9. ENERGIA …………………………………………………………………………105

VII - APROFUNDAR O ESTADO DE DIREITO E ROBUSTECER AS FUNÇÕES DE SOBERANIA ......................................................................................................... 109

1. SISTEMA POLÍTICO MAIS EFICIENTE, MAIS TRANSPARENTE, MAIS VINCULADO E GERADOR DE CONFIANÇA E CREDIBILIDADE ……………...109 2. DEFESA NACIONAL …………………………………………………………….110

2.1. GARANTIR A ESTABILIDADE ............................................................. 110 3. POLÍTICAS DE SEGURANÇA ………………………………………………….112

3.1. SEGURANÇA INTERNA ...................................................................... 112 3.2. SEGURANÇA RODOVIÁRIA ............................................................... 114 3.3. PROTEÇÃO CIVIL ............................................................................... 114

4. JUSTIÇA MAIS CÉLERE, MAIS ÁGIL E MAIS PRÓXIMA DO CIDADÃO ………………..115 5. SOCIEDADE MAIS JUSTA, MAIS INCLUSIVA E MAIS PARTICIPADA …..117

5.1. IGUALDADE DE GÉNERO .................................................................. 118 5.2. PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÉNERO ........ 119 5.3. TRÁFICO DE SERES HUMANOS........................................................ 120 5.4. INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES .......................................................... 121

6. INDEPENDÊNCIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - ADAPTAÇÃO À NOVA REALIDADE DIGITAL ………………………………………………………………...122

6.1. REFORÇAR O PAPEL DA REGULAÇÃO ............................................ 123 VIII - AFIRMAR PORTUGAL NO MUNDO ............................................................ 125

1. PORTUGAL NA EUROPA ………………………………………………………125 2. O ATLÂNTICO ……………………………………………………………………129 3. OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA …………………………………….130 4. COMUNIDADES PORTUGUESAS …………………………………………….131 5. OUTRAS DIMENSÕES DA POLÍTICA EXTERNA …………………………..132

138 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL